8094191-48.2021.8.05.0001

Recurso Inominado CívelRegime PrevidenciárioRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/09/2023

Valor da Causa

R$ 5.848,87

Orgao julgador

Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

JULIO CESAR NOGUEIRA CRUZ

CPF 465.***.***-20

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PGE

Terceiro

SEAP

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 19/08/2024

19/08/2024, 14:15

Baixa Definitiva

19/08/2024, 14:15

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

19/08/2024, 14:15

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 14:36

Juntada de Petição de petição

15/08/2024, 14:36

Decorrido prazo de JULIO CESAR NOGUEIRA CRUZ em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 14:36

Juntada de Petição de petição

08/08/2024, 14:35

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 01:01

Publicado Intimação em 05/08/2024.

03/08/2024, 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

03/08/2024, 08:12

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 08:53

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 08:53

Recurso Extraordinário não admitido

31/07/2024, 19:00

Documentos

Decisão

•31/07/2024, 19:00

Decisão

•18/07/2024, 17:37

Decisão

•26/02/2024, 14:20

Decisão

•26/02/2024, 14:20

Decisão

•26/02/2024, 14:20

Despacho

•06/10/2023, 10:14

Decisão

•18/09/2023, 14:20

Decisão

•18/09/2023, 14:20

Decisão

•18/09/2023, 14:20

Despacho

•25/04/2023, 10:17

Despacho

•24/04/2023, 21:21

Sentença

•11/07/2022, 13:09

Decisão

•01/09/2021, 18:51