Voltar para busca
8099770-11.2020.8.05.0001
Apelação CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/07/2021
Valor da Causa
R$ 3.188,63
Orgao julgador
Desa. Regina Helena Santos e Silva
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SALVADOR
MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR
FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição
30/08/2021, 08:52Transitado em Julgado em 26/08/2021
26/08/2021, 20:40Baixa Definitiva
26/08/2021, 20:40Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
26/08/2021, 20:40Juntada de certidão
26/08/2021, 20:39Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/08/2021 23:59.
26/08/2021, 00:29Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/08/2021 23:59.
26/08/2021, 00:27Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/08/2021 23:59.
22/08/2021, 00:22Decorrido prazo de VALMAR SANTOS SAMBRANO em 20/08/2021 23:59.
22/08/2021, 00:22Publicado Decisão em 28/07/2021.
28/07/2021, 08:58Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021
28/07/2021, 08:58Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021
28/07/2021, 08:58Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/07/2021, 14:37Decisão terminativa monocrática com resolução de mérito
23/07/2021, 17:18Conclusos #Não preenchido#
07/07/2021, 10:53Documentos
Decisão
•27/07/2021, 14:37
Decisão
•27/07/2021, 12:35
Decisão
•23/07/2021, 17:18
Despacho
•01/06/2021, 12:45
Sentença
•06/05/2021, 15:29
Sentença
•05/05/2021, 17:18
Despacho
•24/09/2020, 11:17