8113936-77.2022.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/07/2022

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

CLAUDIA FABIANE SANTOS MARQUES

CPF 030.***.***-24

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ALICE SILVA LEITE

OAB/BA 42173•Representa: ATIVO

LIDIA LISBOA FERNANDES

OAB/BA 40023•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de CLAUDIA FABIANE SANTOS MARQUES em 06/08/2024 23:59.

28/04/2026, 11:06

Publicado Sentença em 23/07/2024.

28/04/2026, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 05:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/10/2024 23:59.

13/10/2024, 00:27

Arquivado Definitivamente

26/08/2024, 08:54

Baixa Definitiva

26/08/2024, 08:54

Juntada de certidão

26/08/2024, 08:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 04:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Claudia Fabiane Santos Marques Advogado: Alice Silva Leite (OAB:BA42173) Advogado: Lidia Lisboa Fernandes (OAB:BA40023) Requerido: Cong Das Irmas Fran Hospitaleiras Da Ima Conceicao Requerido: Estado Da Bahia Sentença: Poder Judiciário Fórum R PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8113936-77.2022.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

22/07/2024, 00:00

Expedição de sentença.

19/07/2024, 19:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2024, 16:32

Juntada de Petição de petição

19/07/2024, 13:20

Conclusos para decisão

19/07/2024, 13:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/05/2024 23:59.

03/06/2024, 19:50

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 12:52

Documentos

Sentença

•19/07/2024, 19:11

Sentença

•19/07/2024, 16:32

Sentença

•19/04/2024, 19:10

Sentença

•19/04/2024, 14:50

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/10/2023, 15:56

Sentença

•14/08/2023, 16:05

Sentença

•10/08/2023, 10:19

Despacho

•16/06/2023, 18:24

Despacho

•02/08/2022, 18:58

Despacho

•02/08/2022, 13:15

Despacho

•01/08/2022, 15:06