8114999-06.2023.8.05.0001

Apelação CívelFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/04/2026

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

TITULARIDADE EM PROVIMENTO 26

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

ROWENNA DOS SANTOS BRITO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRE CONCEICAO CHAVES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos #Não preenchido#

13/04/2026, 15:53

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 15:53

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 14:32

Recebidos os autos

13/04/2026, 11:24

Distribuído por sorteio

13/04/2026, 11:24

Documentos

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 08:57

Sentença

•13/10/2025, 14:22

Sentença

•09/10/2025, 11:56

Despacho

•13/05/2025, 12:31

Despacho

•08/05/2025, 08:28

Decisão

•22/04/2025, 13:35

Decisão

•16/04/2025, 17:39

Decisão

•18/07/2024, 18:10

Decisão

•06/12/2023, 12:59

Despacho

•30/08/2023, 13:57

Despacho

•30/08/2023, 13:55

Despacho

•30/08/2023, 09:49