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8145290-86.2023.8.05.0001
Apelação CívelAcidente AéreoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/12/2025
Valor da Causa
R$ 50.587,00
Orgao julgador
Des. Cássio José Barbosa Miranda
Processos relacionados
Partes do Processo
JESSICA FERREIRA DOS SANTOS
CPF 056.***.***-78
BANCO RCI BRASIL S.A
COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RCI BRASIL S/A
BANCO RCI BRASIL S.A INVESTIMENTO
RCI BRASIL
Advogados / Representantes
DIOGO AUGUSTO ARAUJO DE OLIVEIRA
OAB/BA 31979•Representa: ATIVO
AURELIO CANCIO PELUSO
OAB/PR 32521•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 06/04/2026
06/04/2026, 15:57Baixa Definitiva
06/04/2026, 15:57Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
06/04/2026, 15:57Juntada de certidão
06/04/2026, 15:55Decorrido prazo de JESSICA FERREIRA DOS SANTOS em 01/04/2026 23:59.
02/04/2026, 03:21Decorrido prazo de BANCO RCI BRASIL S.A em 01/04/2026 23:59.
02/04/2026, 03:21Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026
12/03/2026, 08:36Publicado Ementa em 11/03/2026.
11/03/2026, 15:46Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026
11/03/2026, 15:46Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/03/2026, 10:06Conhecido o recurso de JESSICA FERREIRA DOS SANTOS - CPF: 056.353.585-78 (APELANTE) e não-provido
06/03/2026, 14:15Conhecido o recurso de JESSICA FERREIRA DOS SANTOS - CPF: 056.353.585-78 (APELANTE) e não-provido
05/03/2026, 17:31Juntada de Petição de certidão
05/03/2026, 14:54Deliberado em sessão - julgado
05/03/2026, 14:35Incluído em pauta para 23/02/2026 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.
23/01/2026, 10:35Documentos
Acórdão
•05/03/2026, 17:31
Ato Ordinatório
•28/11/2025, 05:35
Sentença
•26/11/2025, 10:04
Sentença
•25/11/2025, 14:55
Ato Ordinatório
•16/06/2025, 07:24
Sentença
•19/05/2025, 08:37
Sentença
•15/05/2025, 17:15
Ato Ordinatório
•19/07/2024, 19:34
Despacho
•05/04/2024, 12:15
Despacho
•04/04/2024, 17:30
Decisão
•02/11/2023, 18:39
Decisão
•30/10/2023, 10:44