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0000013-19.1999.8.05.0228

DesapropriaçãoDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/01/1999
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO
Partes do Processo
EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA
CNPJ 13.***.***.0001-10
Autor
EMBASA S/A
Terceiro
EMBASA S.A
Terceiro
EMBASA
Terceiro
EMBASA- EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S.A
Terceiro
Advogados / Representantes
LUCIA MARIA COSTA MENDES
OAB/BA 4603Representa: ATIVO
MARINALVA DE JESUS SILVA
OAB/BA 4899Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Expedição de Carta.

28/01/2026, 16:29

Decorrido prazo de ESPOLIO DE ANTONIO ELIAS DA SILVA em 19/08/2025 23:59.

20/01/2026, 15:14

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 26/08/2025 23:59.

19/01/2026, 15:18

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 19/08/2025 23:59.

19/01/2026, 15:18

Publicado Despacho em 12/08/2025.

19/01/2026, 00:29

Disponibilizado no DJEN em 11/08/2025

19/01/2026, 00:29

Publicado Ato Ordinatório em 12/08/2025.

18/01/2026, 23:20

Disponibilizado no DJEN em 11/08/2025

18/01/2026, 23:20

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 09:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/08/2025, 13:06

Ato ordinatório praticado

10/08/2025, 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/08/2025, 12:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/08/2025, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2025, 17:29

Conclusos para despacho

24/04/2025, 08:50
Documentos
Petição
21/08/2025, 09:52
Ato Ordinatório
10/08/2025, 13:05
Despacho
10/08/2025, 12:57
Despacho
06/08/2025, 17:29
Despacho
19/07/2024, 22:07
Despacho
16/07/2024, 13:58
Despacho
26/11/2023, 11:53
Despacho
13/05/2020, 11:08
Petição
23/01/2020, 11:50
Despacho
05/04/2019, 14:08
Despacho
05/04/2019, 14:08
Despacho
05/04/2019, 14:08
Despacho
05/04/2019, 14:08
Despacho
05/04/2019, 14:08
SENTENÇA
05/04/2019, 14:07