8000034-74.2022.8.05.0219

Recurso Inominado CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/07/2025

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

3º Julgador da 6ª Turma Recursal

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Partes do Processo

BANCO PECUNIA S/A

CNPJ 60.***.***.0001-47

Autor

K. PEREIRA TELES

CNPJ 15.***.***.0001-89

Autor

JUCELIA MOTA DA SILVA

CPF 046.***.***-52

Reu

Advogados / Representantes

FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO

OAB/MG 96864•Representa: ATIVO

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA

OAB/MG 91567•Representa: ATIVO

ANA PAULA SALES DE JESUS SILVA

OAB/BA 49957•Representa: ATIVO

LUIZ PEDRO LOPES DO CARMO

OAB/BA 67823•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de K. PEREIRA TELES em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:03

Decorrido prazo de JUCELIA MOTA DA SILVA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:03

Decorrido prazo de BANCO PECUNIA S/A em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:01

Publicado Intimação em 19/02/2026.

20/02/2026, 01:37

Publicado Intimação em 19/02/2026.

19/02/2026, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 02:55

Conclusos para julgamento

10/02/2026, 11:14

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 11:13

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a K. PEREIRA TELES - CNPJ: 15.426.698/0001-89 (RECORRENTE).

02/02/2026, 22:04

Conclusos para decisão

03/12/2025, 14:56

Decorrido prazo de JUCELIA MOTA DA SILVA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:11

Decorrido prazo de BANCO PECUNIA S/A em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:03

Documentos

Decisão

•02/02/2026, 22:04

Despacho

•03/11/2025, 16:06

Despacho

•31/10/2025, 10:35

Decisão

•19/03/2025, 17:47

Sentença

•20/07/2024, 19:26

Ato Ordinatório

•15/03/2023, 12:27

Despacho

•20/01/2023, 14:00

Despacho

•03/05/2022, 15:08

Ato Ordinatório

•09/02/2022, 13:42

Ato Ordinatório

•18/01/2022, 11:58

Ato Ordinatório

•18/01/2022, 11:50

Ato Ordinatório

•18/01/2022, 11:46

Despacho

•13/01/2022, 13:55