8001171-42.2017.8.05.0001

Embargos De Declaracao CivelAuxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/06/2023

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

Desa. Maria das Graças Guerra de Santana Hamilton

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Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 13.***.***.0001-29

Autor

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ 05.***.***.0002-42

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSS - AGENCIA DE LUIS EDUARDO MAGALHAES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 01:02

Arquivado Definitivamente

24/11/2023, 17:15

Baixa Definitiva

24/11/2023, 17:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:52

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO DAMASCENO em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 00:34

Expedição de Certidão.

13/10/2023, 03:16

Publicado Ementa em 03/10/2023.

04/10/2023, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

04/10/2023, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/10/2023, 14:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/10/2023, 14:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/09/2023, 16:42

Juntada de Petição de certidão

25/09/2023, 19:01

Deliberado em sessão - julgado

25/09/2023, 18:43

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 08:16

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 16:07

Documentos

Acórdão

•28/09/2023, 16:42

Despacho

•29/06/2023, 18:15

Despacho

•29/06/2023, 18:15