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8001389-44.2024.8.05.0189

Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/07/2024
Valor da Causa
R$ 10.345,60
Orgao julgador
VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARIPIRANGA
Partes do Processo
MARIA EDIVANE RABELO DO ROSARIO
CPF 653.***.***-20
Autor
NAO HA
Terceiro
ABRASPREV ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS CONTRIBUINTES DO REGIME GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL
CNPJ 03.***.***.0001-68
Reu
Advogados / Representantes
JOSE LUCAS CRUZ DE SANTANA
OAB/BA 51542Representa: ATIVO
JUSSARA GRAVATA DE ARAUJO
OAB/BA 48950Representa: ATIVO
BRUNA KELLY RODRIGUES DA SILVA
OAB/DF 74630Representa: PASSIVO
ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS
OAB/DF 22748Representa: PASSIVO
THAIS GRAZIELLE SANTOS VIEIRA
OAB nao informadaRepresenta: PASSIVO
Movimentacoes

Decorrido prazo de ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS em 31/10/2024 23:59.

06/04/2026, 09:15

Decorrido prazo de MARIA EDIVANE RABELO DO ROSARIO em 14/11/2024 23:59.

06/04/2026, 09:15

Decorrido prazo de ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS em 31/10/2024 23:59.

06/04/2026, 06:58

Publicado Intimação em 16/10/2024.

06/04/2026, 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 06:28

Decorrido prazo de MARIA EDIVANE RABELO DO ROSARIO em 31/01/2025 23:59.

03/04/2026, 09:01

Decorrido prazo de MARIA EDIVANE RABELO DO ROSARIO em 31/01/2025 23:59.

03/04/2026, 08:11

Publicado Despacho em 11/12/2024.

03/04/2026, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 05:23

Decorrido prazo de MARIA EDIVANE RABELO DO ROSARIO em 27/06/2025 23:59.

26/03/2026, 03:27

Publicado Despacho em 02/06/2025.

26/03/2026, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2026, 02:42

Juntada de certidão

23/03/2026, 17:11

Conclusos para decisão

23/03/2026, 17:11

Juntada de Petição de #Não preenchido#

22/03/2026, 04:41
Documentos
Despacho
01/10/2025, 20:23
Despacho
01/10/2025, 14:17
Despacho
29/05/2025, 14:38
Despacho
14/04/2025, 13:34
Despacho
14/04/2025, 07:50
Despacho
07/04/2025, 17:04
Despacho
07/04/2025, 15:42
Ato Ordinatório
31/01/2025, 23:14
Despacho
09/12/2024, 10:23
Despacho
03/12/2024, 15:37
Execução / Cumprimento de Sentença
13/11/2024, 23:31
Sentença
12/10/2024, 10:12
Decisão
19/07/2024, 13:32