8001459-06.2022.8.05.0230

Execucao FiscalMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/06/2022

Valor da Causa

R$ 3.297,26

Orgao julgador

1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAO

CNPJ 14.***.***.0001-61

Autor

MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAO

Autor

MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAO

Terceiro

SANTO ESTEVAO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MANOEL ARAUJO SOUZA

CPF 938.***.***-87

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO OLIVEIRA REBELO DE MATOS

OAB/BA 32148•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

16/10/2025, 09:13

Baixa Definitiva

16/10/2025, 09:13

Juntada de certidão trânsito em julgado

15/10/2025, 18:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAO em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 03:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAO em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 01:48

Decorrido prazo de MANOEL ARAUJO SOUZA em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 01:13

Publicado Sentença em 18/06/2025.

05/07/2025, 22:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

05/07/2025, 22:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/06/2025, 09:41

Expedição de intimação.

16/06/2025, 09:41

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/06/2025, 12:02

Conclusos para julgamento

11/06/2025, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2025, 08:57

Publicado Decisão em 24/07/2024.

13/08/2024, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

13/08/2024, 03:09

Documentos

Sentença

•16/06/2025, 09:41

Sentença

•13/06/2025, 12:02

Despacho

•21/02/2025, 08:57

Decisão

•19/07/2024, 18:07

Decisão

•08/11/2023, 10:42

Decisão

•10/02/2023, 11:42

Despacho

•02/08/2022, 16:56

Despacho

•25/07/2022, 10:13