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8001421-60.2023.8.05.0229
Apelação CívelServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/09/2025
Valor da Causa
R$ 123.859,83
Orgao julgador
Des. Almir Pereira de Jesus
Processos relacionados
Partes do Processo
VALDELICE SANTOS ARAUJO
CPF 129.***.***-20
AMALI DE ANGELIS MUSSI
ROWENNA DOS SANTOS BRITO
SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA
SECRETARIO DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
PAULO RODRIGUES VELAME NETO
OAB/BA 51805•Representa: ATIVO
LARISSA DE ANDRADE BYRNE
OAB/BA 66335•Representa: ATIVO
HENRIQUE OLIVEIRA DE ANDRADE
OAB/BA 49133•Representa: ATIVO
THAIS FIGUEREDO SANTOS
OAB/BA 51807•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
27/03/2026, 07:12Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
27/03/2026, 07:12Transitado em Julgado em 27/03/2026
27/03/2026, 07:12Transitado em Julgado em 26/03/2026
27/03/2026, 07:11Decorrido prazo de VALDELICE SANTOS ARAUJO em 25/02/2026 23:59.
26/02/2026, 00:40Publicado Intimação em 28/01/2026.
28/01/2026, 01:44Disponibilizado no DJEN em 27/01/2026
28/01/2026, 01:43Expedição de Outros documentos.
26/01/2026, 13:36Expedição de Outros documentos.
26/01/2026, 13:36Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/01/2026, 13:36Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/12/2025 23:59.
03/12/2025, 02:56Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/10/2025, 15:47Conhecido o recurso de VALDELICE SANTOS ARAUJO - CPF: 129.546.835-20 (APELANTE) e não-provido
29/10/2025, 09:11Conhecido o recurso de VALDELICE SANTOS ARAUJO - CPF: 129.546.835-20 (APELANTE) e não-provido
28/10/2025, 13:33Juntada de Petição de certidão
26/10/2025, 23:42Documentos
Acórdão
•28/10/2025, 13:33
Despacho
•31/07/2025, 23:40
Sentença
•07/03/2025, 14:42
Despacho
•14/10/2024, 15:01
Sentença
•19/07/2024, 19:14
Despacho
•21/02/2024, 14:11
Ato Ordinatório
•07/06/2023, 09:57
Despacho
•15/05/2023, 15:25
Despacho
•05/04/2023, 15:19