8001491-29.2016.8.05.0001

Embargos De Declaracao CivelAposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/02/2023

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Orgao julgador

Des. Mário Augusto Albiani Alves Júnior

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Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 13.***.***.0001-29

Autor

MUNICIPIO DE IRARA

Terceiro

IRARA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

04/03/2024, 08:47

Baixa Definitiva

04/03/2024, 08:47

Juntada de certidão

04/03/2024, 08:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 01:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/02/2024 23:59.

22/02/2024, 10:17

Decorrido prazo de ANTONIO REIS FERREIRA em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 00:33

Publicado Ementa em 28/11/2023.

29/11/2023, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

29/11/2023, 01:15

Juntada de certidão

28/11/2023, 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/11/2023, 10:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/11/2023, 09:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/11/2023, 14:29

Juntada de Petição de certidão

22/11/2023, 17:21

Deliberado em sessão - julgado

22/11/2023, 16:32

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 06:05

Documentos

Acórdão

•25/11/2023, 14:29

Despacho

•31/05/2023, 13:59

Despacho

•31/05/2023, 13:23