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8002431-45.2023.8.05.0228
Procedimento do Juizado Especial CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/10/2023
Valor da Causa
R$ 15.000,00
Orgao julgador
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO
Partes do Processo
ANTONIA ZENAIDE DA SILVA
CPF 017.***.***-90
BANCO PAN S.A.
PAN
BANCO PAN S.A
BANCO PANAMERICANO S.A
Advogados / Representantes
RICARDO VINICIUS CAMPELO DE SA
OAB/PE 34266•Representa: ATIVO
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO
OAB/BA 29442•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de RICARDO VINICIUS CAMPELO DE SA em 17/10/2023 23:59.
28/04/2026, 06:51Publicado Intimação em 06/10/2023.
28/04/2026, 06:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/04/2026, 06:16Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 23/10/2023 23:59.
16/10/2025, 02:51Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 23/10/2023 23:59.
16/10/2025, 01:39Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 14/12/2023 23:59.
29/09/2025, 20:25Decorrido prazo de ANTONIA ZENAIDE DA SILVA em 14/12/2023 23:59.
29/09/2025, 20:25Decorrido prazo de ANTONIA ZENAIDE DA SILVA em 27/08/2025 23:59.
17/09/2025, 20:14Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 27/08/2025 23:59.
17/09/2025, 20:14Publicado Decisão em 05/08/2025.
10/08/2025, 01:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
10/08/2025, 01:02Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/08/2025, 10:18Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 20
31/07/2025, 20:07Conclusos para decisão
13/06/2025, 07:37Juntada de certidão
13/06/2025, 07:37Documentos
Decisão
•01/08/2025, 10:18
Decisão
•31/07/2025, 20:07
Despacho
•19/07/2024, 23:09
Despacho
•17/07/2024, 11:07
Ato Ordinatório
•08/04/2024, 12:49
Ato Ordinatório
•17/11/2023, 21:19
Ato Ordinatório
•06/10/2023, 09:12
Documento de Comprovação
•02/10/2023, 09:26
Documento de Comprovação
•02/10/2023, 09:26
Documento de Comprovação
•02/10/2023, 09:26