Execução Fiscal 8004183-88.2019.8.05.0229 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/10/2019

Valor da Causa

R$ 2.069,68

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Civel e Comerciais Santo Antonio de Jesus

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS

CNPJ

Autor

MARIA JULIA ANDRADE NETA DE JESUS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 29/07/2025 23:59.

14/03/2026, 00:54

Publicado Sentença em 08/07/2025.

13/03/2026, 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/03/2026, 18:55

Arquivado Definitivamente

27/08/2025, 14:31

Baixa Definitiva

27/08/2025, 14:31

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 14:12

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 03:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2025, 17:29

Expedição de notificação.

04/07/2025, 17:29

Expedição de despacho.

04/07/2025, 00:01

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

04/07/2025, 00:01

Conclusos para decisão

28/05/2025, 17:15

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 12:48

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 16:19

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 01:11

Todas as movimentações(45)

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 29/07/2025 23:59.

14/03/2026, 00:54

Publicado Sentença em 08/07/2025.

13/03/2026, 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/03/2026, 18:55

Arquivado Definitivamente

27/08/2025, 14:31

Baixa Definitiva

Documentos

Sentença

•04/07/2025, 17:29

Sentença

•04/07/2025, 00:01

27/08/2025, 14:31

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 14:12

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 03:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2025, 17:29

Expedição de notificação.

04/07/2025, 17:29

Expedição de despacho.

04/07/2025, 00:01

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

04/07/2025, 00:01

Conclusos para decisão

28/05/2025, 17:15

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 12:48

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 16:19

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 01:11

Expedição de despacho.

29/11/2024, 11:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Santo Antonio De Jesus Executado: Maria Julia Andrade Neta De Jesus Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8004183-88.2019.8.05.0229 Órgão Julgador: 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS EXEQUENTE: Municipio de Santo Antonio de Jesus Advogado(s): EXECUTADO: MARIA JULIA ANDRADE NETA DE JESUS Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS DECISÃO 8004183-88.2019.8.05.0229 Execução Fiscal Jurisdição: Santo Antônio De Jesus Vistos, etc. Em virtude da não localização do devedor e de bens suscetíveis de penhora, conforme certidão do Oficial de Justiça, suspendo o curso da presente execução, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80. Transcorrido o prazo do máximo de 1 (um) ano sem que sejam localizados o devedor ou encontrados bens penhoráveis e independente de nova intimação, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, dando-se início ao prazo da prescrição quinquenal intercorrente (art. 40, § 2º da Lei n. 6.830/80 e Súmula n. 314 do STJ. Intimem-se. SANTO ANTÔNIO DE JESUS/BA, 16 de maio de 2022. Carlos Roberto Silva Junior Juiz de direito

27/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

22/11/2024, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2024, 12:48

Conclusos para decisão

28/08/2024, 15:16

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 15:19

Processo Desarquivado

20/08/2024, 13:36

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 13:36

Desentranhado o documento

20/08/2024, 13:36

Arquivado Provisoramente

08/04/2024, 15:35

Processo Desarquivado

31/01/2024, 09:01

Arquivado Provisoramente

01/02/2023, 11:06

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 06/09/2022 23:59.

11/09/2022, 07:31

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 14:44

Publicado Decisão em 13/07/2022.

16/07/2022, 23:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2022

16/07/2022, 23:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/07/2022, 13:42

Expedição de decisão.

12/07/2022, 13:42

Expedição de ato ordinatório.

24/05/2022, 14:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/05/2022, 14:49

Conclusos para decisão

29/04/2022, 15:44

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 16/03/2022 23:59.

18/03/2022, 07:17

Expedição de ato ordinatório.

16/02/2022, 13:54

Ato ordinatório praticado

07/10/2021, 08:12

Mandado devolvido Negativamente

14/09/2021, 20:50

Ato ordinatório praticado

14/09/2020, 14:12

Expedição de despacho de citação por ar digital.

21/10/2019, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2019, 10:04

Conclusos para despacho

08/10/2019, 10:03

Distribuído por sorteio

08/10/2019, 10:03

Despacho

•29/11/2024, 11:44

Despacho

•22/11/2024, 12:48

Decisão

•12/07/2022, 13:42

Decisão

•24/05/2022, 14:49

Ato Ordinatório

•16/02/2022, 13:54

Ato Ordinatório

•07/10/2021, 08:12

Ato Ordinatório

•14/09/2020, 14:12

Despacho de citação por AR Digital

•21/10/2019, 10:04