Procedimento Comum Cível 8016757-29.2022.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2025

Valor da Causa

R$ 2.052.578,07

Órgão julgador

3ª V dos Feitos de Rel. de Consumo, Cíveis, Comerciais e Acidente de Trabalho de Camaçari

Partes do Processo

LIVIA MARIA SILVA SANTOS

CPF

Autor

ELIZAMA PENHA DOS SANTOS

CPF

Autor

ANNA JULIA SILVA SANTOS

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

Advogados / Representantes

ALAN BARROS MEIRELLES

OAB/BA 51551·CPF·Representa: Autor

DANIEL RASEC ROCHA SILVA

OAB/BA 61649·CPF·Representa: Autor

ELADIO LASSERRE

OAB/BA 15906·CPF·Representa: Réu

MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO

OAB/BA 16021·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(47)

LIVIA MARIA SILVA SANTOS

CPF

Autor

ELIZAMA PENHA DOS SANTOS

CPF

Autor

ANNA JULIA SILVA SANTOS

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

TOKIO MARINE SEGURADORA S.A

Terceiro

TOKIO

Terceiro

TOKIO MARINE

Terceiro

MP

ALCUNHA

YANSA-COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.

CNPJ

Reu

FRANCISCO DE ASSIS SOBRINHO

CPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ELIZAMA PENHA DOS SANTOS em 19/08/2024 23:59.

28/04/2026, 04:13

Decorrido prazo de TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. em 19/08/2024 23:59.

28/04/2026, 04:13

Decorrido prazo de YANSA-COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO E SERVICOS LTDA em 19/08/2024 23:59.

28/04/2026, 04:13

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS SOBRINHO em 19/08/2024 23:59.

28/04/2026, 04:13

Decorrido prazo de LIVIA MARIA SILVA SANTOS em 19/08/2024 23:59.

28/04/2026, 04:13

Decorrido prazo de ANNA JULIA SILVA SANTOS em 19/08/2024 23:59.

28/04/2026, 04:13

Publicado Despacho em 29/07/2024.

27/04/2026, 23:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/04/2026, 23:59

Conclusos para julgamento

24/04/2026, 14:34

Decorrido prazo de LIVIA MARIA SILVA SANTOS em 10/03/2025 23:59.

25/02/2026, 02:05

Decorrido prazo de ANNA JULIA SILVA SANTOS em 10/03/2025 23:59.

25/02/2026, 02:05

Decorrido prazo de ELIZAMA PENHA DOS SANTOS em 10/03/2025 23:59.

25/02/2026, 02:05

Decorrido prazo de YANSA-COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO E SERVICOS LTDA em 10/03/2025 23:59.

25/02/2026, 02:05

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS SOBRINHO em 10/03/2025 23:59.

25/02/2026, 02:05

Decorrido prazo de TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. em 10/03/2025 23:59.

25/02/2026, 02:05

Todas as movimentações(136)

Decorrido prazo de ELIZAMA PENHA DOS SANTOS em 19/08/2024 23:59.

28/04/2026, 04:13

Decorrido prazo de TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. em 19/08/2024 23:59.

28/04/2026, 04:13

Decorrido prazo de YANSA-COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO E SERVICOS LTDA em 19/08/2024 23:59.

28/04/2026, 04:13

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS SOBRINHO em 19/08/2024 23:59.

28/04/2026, 04:13

Decorrido prazo de LIVIA MARIA SILVA SANTOS em 19/08/2024 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 14:45

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 14:45

28/04/2026, 04:13

Decorrido prazo de ANNA JULIA SILVA SANTOS em 19/08/2024 23:59.

28/04/2026, 04:13

Publicado Despacho em 29/07/2024.

27/04/2026, 23:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/04/2026, 23:59

Conclusos para julgamento

24/04/2026, 14:34

Decorrido prazo de LIVIA MARIA SILVA SANTOS em 10/03/2025 23:59.

25/02/2026, 02:05

Decorrido prazo de ANNA JULIA SILVA SANTOS em 10/03/2025 23:59.

25/02/2026, 02:05

Decorrido prazo de ELIZAMA PENHA DOS SANTOS em 10/03/2025 23:59.

25/02/2026, 02:05

Decorrido prazo de YANSA-COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO E SERVICOS LTDA em 10/03/2025 23:59.

25/02/2026, 02:05

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS SOBRINHO em 10/03/2025 23:59.

25/02/2026, 02:05

Decorrido prazo de TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. em 10/03/2025 23:59.

25/02/2026, 02:05

Publicado Despacho em 10/02/2025.

24/02/2026, 23:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

24/02/2026, 23:39

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS SOBRINHO em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 02:29

Decorrido prazo de YANSA-COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO E SERVICOS LTDA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 02:29

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 15:54

Juntada de Petição de petição

14/01/2026, 16:15

Publicado Ato Ordinatório em 11/12/2025.

11/12/2025, 04:27

Disponibilizado no DJEN em 10/12/2025

11/12/2025, 04:27

Ato ordinatório praticado

09/12/2025, 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/12/2025, 14:45

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Instrução Normativa: 09/2025

24/11/2025, 16:17

Juntada de certidão

20/08/2025, 16:36

Juntada de certidão

14/05/2025, 09:39

Expedição de Ofício.

14/05/2025, 09:31

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 13:21

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 11:51

Juntada de certidão

22/11/2024, 10:30

Juntada de certidão

01/10/2024, 12:44

Conclusos para despacho

19/09/2024, 08:46

Juntada de certidão

19/09/2024, 08:44

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 17:37

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 10:21

Juntada de Petição de petição

08/08/2024, 16:35

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/08/2024, 17:14

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 10:24

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/07/2024, 15:42

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/07/2024, 15:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Elizama Penha Dos Santos Advogado: Alan Barros Meirelles (OAB:BA51551) Advogado: Daniel Rasec Rocha Silva (OAB:BA61649) Reu: Francisco De Assis Sobrinho Advogado: Eladio Lasserre (OAB:BA15906) Reu: Yansa-comercio De Derivados De Petroleo E Servicos Ltda Advogado: Eladio Lasserre PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI DECISÃO 8016757-29.2022.8.05.0039 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Camaçari

22/07/2024, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

19/07/2024, 19:57

Expedição de decisão.

19/07/2024, 19:57

Decorrido prazo de YANSA-COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO E SERVICOS LTDA em 07/12/2023 23:59.

17/01/2024, 18:54

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS SOBRINHO em 07/12/2023 23:59.

17/01/2024, 18:54

Conclusos para despacho

13/12/2023, 10:48

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 18:45

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 18:23

Publicado Decisão em 14/11/2023.

03/12/2023, 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2023

03/12/2023, 07:46

Juntada de Petição de petição

01/12/2023, 15:56

Juntada de Petição de petição

01/12/2023, 14:57

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 16:26

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 16:24

Juntada de Petição de PARECER DO MP

26/11/2023, 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/11/2023, 12:45

Expedição de decisão.

13/11/2023, 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/11/2023, 19:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

10/11/2023, 19:26

Publicado Ato Ordinatório em 20/04/2023.

03/09/2023, 07:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2023

03/09/2023, 07:13

Decorrido prazo de LIVIA MARIA SILVA SANTOS em 26/05/2023 23:59.

14/08/2023, 01:23

Decorrido prazo de ANNA JULIA SILVA SANTOS em 26/05/2023 23:59.

14/08/2023, 01:23

Decorrido prazo de ELIZAMA PENHA DOS SANTOS em 26/05/2023 23:59.

14/08/2023, 01:23

Decorrido prazo de ANNA JULIA SILVA SANTOS em 26/05/2023 23:59.

13/08/2023, 23:00

Decorrido prazo de ELIZAMA PENHA DOS SANTOS em 26/05/2023 23:59.

13/08/2023, 23:00

Decorrido prazo de LIVIA MARIA SILVA SANTOS em 26/05/2023 23:59.

13/08/2023, 23:00

Decorrido prazo de LIVIA MARIA SILVA SANTOS em 26/05/2023 23:59.

13/08/2023, 22:39

Decorrido prazo de ANNA JULIA SILVA SANTOS em 26/05/2023 23:59.

13/08/2023, 22:39

Decorrido prazo de ELIZAMA PENHA DOS SANTOS em 26/05/2023 23:59.

13/08/2023, 22:39

Decorrido prazo de LIVIA MARIA SILVA SANTOS em 26/05/2023 23:59.

13/08/2023, 21:31

Decorrido prazo de ANNA JULIA SILVA SANTOS em 26/05/2023 23:59.

13/08/2023, 21:31

Decorrido prazo de ELIZAMA PENHA DOS SANTOS em 26/05/2023 23:59.

13/08/2023, 21:31

Decorrido prazo de LIVIA MARIA SILVA SANTOS em 26/05/2023 23:59.

13/08/2023, 21:02

Decorrido prazo de ANNA JULIA SILVA SANTOS em 26/05/2023 23:59.

13/08/2023, 21:02

Decorrido prazo de ELIZAMA PENHA DOS SANTOS em 26/05/2023 23:59.

13/08/2023, 21:02

Decorrido prazo de ANNA JULIA SILVA SANTOS em 26/05/2023 23:59.

13/08/2023, 20:41

Decorrido prazo de ELIZAMA PENHA DOS SANTOS em 26/05/2023 23:59.

13/08/2023, 20:41

Decorrido prazo de LIVIA MARIA SILVA SANTOS em 26/05/2023 23:59.

13/08/2023, 20:41

Decorrido prazo de LIVIA MARIA SILVA SANTOS em 26/05/2023 23:59.

13/08/2023, 20:30

Decorrido prazo de ANNA JULIA SILVA SANTOS em 26/05/2023 23:59.

13/08/2023, 20:30

Decorrido prazo de ELIZAMA PENHA DOS SANTOS em 26/05/2023 23:59.

13/08/2023, 20:30

Decorrido prazo de LIVIA MARIA SILVA SANTOS em 26/05/2023 23:59.

13/08/2023, 19:14

Decorrido prazo de ANNA JULIA SILVA SANTOS em 26/05/2023 23:59.

13/08/2023, 19:14

Decorrido prazo de ELIZAMA PENHA DOS SANTOS em 26/05/2023 23:59.

13/08/2023, 19:14

Decorrido prazo de LIVIA MARIA SILVA SANTOS em 26/05/2023 23:59.

13/08/2023, 18:47

Decorrido prazo de ANNA JULIA SILVA SANTOS em 26/05/2023 23:59.

13/08/2023, 18:47

Decorrido prazo de ELIZAMA PENHA DOS SANTOS em 26/05/2023 23:59.

13/08/2023, 18:47

Decorrido prazo de LIVIA MARIA SILVA SANTOS em 26/05/2023 23:59.

13/08/2023, 16:29

Decorrido prazo de ANNA JULIA SILVA SANTOS em 26/05/2023 23:59.

13/08/2023, 16:29

Decorrido prazo de ELIZAMA PENHA DOS SANTOS em 26/05/2023 23:59.

13/08/2023, 16:29

Decorrido prazo de LIVIA MARIA SILVA SANTOS em 26/05/2023 23:59.

13/08/2023, 16:22

Decorrido prazo de ANNA JULIA SILVA SANTOS em 26/05/2023 23:59.

13/08/2023, 16:22

Decorrido prazo de ELIZAMA PENHA DOS SANTOS em 26/05/2023 23:59.

13/08/2023, 16:22

Publicado Ato Ordinatório em 26/04/2023.

10/08/2023, 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

10/08/2023, 09:28

Conclusos para despacho

19/05/2023, 14:58

Juntada de Petição de réplica

09/05/2023, 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/04/2023, 16:26

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 16:26

Juntada de Petição de contestação

20/04/2023, 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/04/2023, 16:18

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 16:18

Juntada de Petição de contestação

18/04/2023, 11:03

Mandado devolvido Positivamente

10/04/2023, 01:09

Expedição de mandado.

31/03/2023, 15:51

Juntada de certidão

31/03/2023, 14:31

Juntada de Petição de contestação

20/03/2023, 15:30

Mandado devolvido Positivamente

03/03/2023, 01:56

Expedição de mandado.

28/02/2023, 16:07

Mandado devolvido Negativamente

15/02/2023, 00:42

Expedição de mandado.

01/02/2023, 18:01

Mandado devolvido Negativamente

26/01/2023, 00:59

Publicado Decisão em 16/01/2023.

19/01/2023, 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023

19/01/2023, 18:41

Expedição de mandado.

19/01/2023, 15:09

Juntada de certidão

18/01/2023, 12:48

Mandado devolvido Negativamente

18/01/2023, 00:13

Expedição de Carta.

13/01/2023, 16:14

Expedição de mandado.

13/01/2023, 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/01/2023, 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/01/2023, 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/01/2023, 15:37

Outras Decisões

10/01/2023, 15:37

Juntada de Petição de substabelecimento

24/10/2022, 16:11

Conclusos para despacho

07/10/2022, 16:45

Juntada de Petição de petição

07/10/2022, 15:47

Publicado Despacho em 27/09/2022.

05/10/2022, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

05/10/2022, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/09/2022, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2022, 18:09

Conclusos para decisão

16/09/2022, 09:39

Distribuído por sorteio

09/09/2022, 17:26

Despacho

•06/02/2025, 15:30

Despacho

•03/02/2025, 11:51

Outros documentos

•22/11/2024, 10:30

Outros documentos

•22/11/2024, 10:30

Outros documentos

•01/10/2024, 12:44

Documento de Comprovação

•17/09/2024, 10:21

Despacho

•25/07/2024, 13:00

Despacho

•19/07/2024, 19:57

Decisão

•13/11/2023, 12:45

Decisão

•10/11/2023, 19:26

Ato Ordinatório

•25/04/2023, 16:26

Ato Ordinatório

•19/04/2023, 16:18

Decisão

•12/01/2023, 13:46

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 14:45

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 14:45

Despacho

•06/02/2025, 15:30

Despacho

•03/02/2025, 11:51

Outros documentos

•22/11/2024, 10:30

Outros documentos

•22/11/2024, 10:30

Outros documentos

•01/10/2024, 12:44

Documento de Comprovação

•17/09/2024, 10:21

Despacho

•25/07/2024, 13:00

Despacho

•19/07/2024, 19:57

Decisão

•13/11/2023, 12:45

Decisão

•10/11/2023, 19:26

Ato Ordinatório

•25/04/2023, 16:26

Ato Ordinatório

•19/04/2023, 16:18

Decisão

•12/01/2023, 13:46

Decisão

•10/01/2023, 15:37

Despacho

•26/09/2022, 10:46

Despacho

•21/09/2022, 18:09