8032606-87.2024.8.05.0001

Mandado de Segurança CívelITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/03/2024

Valor da Causa

R$ 10.275,81

Orgao julgador

9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

FERNANDO GARCIA CALDAS

CPF 110.***.***-00

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO FABIO PACHECO LEDO

OAB/BA 60070•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Mandado devolvido Positivamente

20/01/2026, 17:00

Expedição de mandado.

16/01/2026, 12:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 454113350

19/05/2025, 10:04

Expedição de sentença.

19/05/2025, 10:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 454113350

19/05/2025, 09:35

Expedição de sentença.

19/05/2025, 09:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 05:17

Decorrido prazo de FERNANDO GARCIA CALDAS em 14/08/2024 23:59.

16/08/2024, 04:37

Decorrido prazo de SECRETARIO DA FAZENDA MUNICIPAL DE SALVADOR em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 01:44

Publicado Sentença em 24/07/2024.

13/08/2024, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

13/08/2024, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Impetrado: Secretario Da Fazenda Municipal De Salvador Impetrante: Fernando Garcia Caldas Advogado: Joao Fabio Pacheco Ledo (OAB:BA60070) Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Impetrado: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 8032606-87.2024.8.05.0001 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

22/07/2024, 00:00

Juntada de Petição de REITERAÇÃO DE NÃO INTERVENÇÃO DO MP

21/07/2024, 07:54

Expedição de sentença.

19/07/2024, 18:14

Concedida a Segurança a FERNANDO GARCIA CALDAS - CPF: 110.305.345-00 (IMPETRANTE)

19/07/2024, 18:14

Documentos

Sentença

•19/07/2024, 18:14

Despacho

•26/06/2024, 10:03

Despacho

•16/04/2024, 21:06

Decisão

•14/03/2024, 17:23

Despacho

•12/03/2024, 15:56