8038606-06.2024.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAgregaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/03/2024

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

CRISTIANO JOSE DE OLIVEIRA PARAISO

CPF 769.***.***-20

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA PAULA CONCEICAO AVILA DE CARVALHO

OAB/BA 45554•Representa: ATIVO

BOONI GUIMARAES ALEXANDRINO

OAB/BA 58894•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de CRISTIANO JOSE DE OLIVEIRA PARAISO em 06/08/2024 23:59.

28/04/2026, 11:06

Publicado Sentença em 23/07/2024.

28/04/2026, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 05:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

01/04/2026, 22:05

Conclusos para julgamento

23/02/2026, 09:23

Juntada de certidão

23/02/2026, 09:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 04:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 04:18

Comunicação eletrônica

16/11/2025, 18:28

Decorrido prazo de CRISTIANO JOSE DE OLIVEIRA PARAISO em 02/09/2025 23:59.

04/10/2025, 02:22

Publicado Certidão em 12/08/2025.

13/08/2025, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

13/08/2025, 02:57

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

08/08/2025, 08:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/08/2025, 08:25

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 00:58

Documentos

Ato Ordinatório

•16/11/2025, 18:28

Execução / Cumprimento de Sentença

•08/08/2025, 08:51

Sentença

•19/07/2024, 15:28

Sentença

•19/07/2024, 15:28

Sentença

•19/07/2024, 15:28

Documento de Comprovação

•23/03/2024, 18:23

Documento de Comprovação

•23/03/2024, 18:23

Documento de Comprovação

•23/03/2024, 18:23