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8046210-55.2023.8.05.0000
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/09/2023
Valor da Causa
R$ 56.085,76
Orgao julgador
Des. Antônio Maron Agle Filho
Partes do Processo
ANTONIA RODRIGUES NETA
CPF 356.***.***-87
ANA CAROLINA CAMPOS TAVARES GOMES FREITAS
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
MP
DARIO JOSE KIST
Advogados / Representantes
ANTONIO JORGE FALCAO RIOS
OAB/BA 53352•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
15/12/2025, 14:55Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/07/2025 23:59.
06/07/2025, 01:28Publicado Decisão Suspensão Outras Situações em 24/04/2025.
24/04/2025, 08:18Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
24/04/2025, 08:18Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DESPACHO
23/04/2025, 18:08Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2025
18/04/2025, 17:43Comunicação eletrônica
18/04/2025, 17:43Processo suspenso em razão da expedição de RPV
18/04/2025, 17:43Conclusos #Não preenchido#
14/04/2025, 16:01Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025, 11:40Juntada de Petição de petição
06/02/2025, 11:40Expedição de Outros documentos.
24/01/2025, 14:13Expedição de Ofício.
18/12/2024, 15:27Juntada de certidão
29/10/2024, 17:52Juntada de Petição de nao interv_PETI 8046210_55.2023.8.05.0000 servid
31/07/2024, 11:15Documentos
Decisão Suspensão Outras Situações
•18/04/2025, 17:43
Decisão Suspensão Outras Situações
•18/04/2025, 17:43
Decisão Suspensão Outras Situações
•18/04/2025, 17:43
Despacho
•19/07/2024, 18:04
Despacho
•28/06/2024, 18:49
Decisão
•08/04/2024, 17:55
Decisão
•08/04/2024, 17:48
Petição
•27/03/2024, 21:14
Decisão
•12/03/2024, 10:06
Decisão
•11/03/2024, 17:43
Despacho
•25/09/2023, 16:16
Despacho
•25/09/2023, 15:15
Documento de Comprovação
•19/09/2023, 02:58