8056768-86.2023.8.05.0000

Peticao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/11/2023

Valor da Causa

R$ 37.651,46

Orgao julgador

Des. Antônio Maron Agle Filho

Partes do Processo

MARGARETE CLAUDINA VIEIRA LIMA LORENZO

CPF 325.***.***-00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

13/02/2025, 14:49

Arquivado Definitivamente

13/02/2025, 14:49

Baixa Definitiva

13/02/2025, 14:49

Transitado em Julgado em 12/02/2025

12/02/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 01:37

Juntada de Petição de CIENTE DE DECISÃO MP

06/11/2024, 13:47

Publicado Decisão em 06/11/2024.

06/11/2024, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

06/11/2024, 03:08

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 17:41

Declarada incompetência

30/10/2024, 09:19

Conclusos #Não preenchido#

29/10/2024, 17:05

Juntada de certidão

29/10/2024, 17:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:49

Decorrido prazo de MARGARETE CLAUDINA VIEIRA LIMA LORENZO em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 00:49

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 04:08

Documentos

Petição

•06/11/2024, 13:47

Decisão

•04/11/2024, 09:37

Decisão

•30/10/2024, 09:19

Despacho

•19/07/2024, 18:06

Despacho

•19/07/2024, 18:06

Despacho

•28/06/2024, 19:01

Despacho

•12/03/2024, 10:01

Despacho

•11/03/2024, 17:22

Despacho

•13/11/2023, 18:24

Despacho

•09/11/2023, 10:56

Documento de Comprovação

•08/11/2023, 10:56