8072930-22.2024.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/06/2024

Valor da Causa

R$ 4.262,92

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

RAMON TAVARES OLIVEIRA DO NASCIMENTO

CPF 021.***.***-02

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de RAMON TAVARES OLIVEIRA DO NASCIMENTO em 06/08/2024 23:59.

18/04/2026, 22:37

Decorrido prazo de RAMON TAVARES OLIVEIRA DO NASCIMENTO em 06/08/2024 23:59.

18/04/2026, 18:23

Publicado Sentença em 23/07/2024.

18/04/2026, 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 17:59

Decorrido prazo de RAMON TAVARES OLIVEIRA DO NASCIMENTO em 24/04/2025 23:59.

17/02/2026, 15:03

Decorrido prazo de RAMON TAVARES OLIVEIRA DO NASCIMENTO em 24/04/2025 23:59.

17/02/2026, 10:04

Publicado Sentença em 07/04/2025.

17/02/2026, 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

17/02/2026, 08:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 03:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/04/2025 23:59.

10/05/2025, 04:40

Arquivado Definitivamente

29/04/2025, 18:48

Baixa Definitiva

29/04/2025, 18:48

Juntada de certidão

29/04/2025, 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

03/04/2025, 17:08

Comunicação eletrônica

03/04/2025, 17:08

Documentos

Sentença

•03/04/2025, 14:34

Sentença

•03/04/2025, 14:34

Sentença

•03/04/2025, 14:34

Sentença

•18/12/2024, 14:51

Sentença

•18/12/2024, 14:51

Sentença

•18/12/2024, 14:51

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/08/2024, 10:59

Sentença

•19/07/2024, 16:33

Sentença

•19/07/2024, 16:33

Sentença

•19/07/2024, 16:32

Outros documentos

•04/06/2024, 15:11

Outros documentos

•04/06/2024, 15:11

Outros documentos

•04/06/2024, 15:11

Outros documentos

•04/06/2024, 15:11

Outros documentos

•04/06/2024, 15:11