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8072526-68.2024.8.05.0001

Mandado de Segurança Coletivo1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/06/2024
Valor da Causa
R$ 18.900,00
Orgao julgador
9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
Partes do Processo
CINTHYA BRANDAO DA SILVA ALMEIDA
CPF 688.***.***-04
Autor
CLAUDIO WILTON DE ALMEIDA
CPF 560.***.***-20
Autor
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
Terceiro
ENDERECO DESCONHECIDO
Terceiro
Advogados / Representantes
BEATRIZ MOURA PORTELA
OAB/BA 67913Representa: ATIVO
FERNANDA BATISTA GUIMARAES ABIB ESTEVES
OAB nao informadaRepresenta: ATIVO
Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

18/11/2025, 06:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

18/11/2025, 06:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

17/11/2025, 10:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

17/11/2025, 09:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

17/11/2025, 09:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

17/11/2025, 09:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

14/11/2025, 12:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

13/11/2025, 12:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

11/11/2025, 08:30

Juntada de Petição de petição

31/07/2025, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 18:00

Mandado devolvido Positivamente

16/06/2025, 01:08

Expedição de mandado.

27/05/2025, 21:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 454117652

22/05/2025, 18:20

Expedição de sentença.

22/05/2025, 18:20
Documentos
Sentença
19/07/2024, 18:27
Despacho
14/06/2024, 15:36
Despacho
14/06/2024, 15:36
Ato Ordinatório
06/06/2024, 10:34
Ato Ordinatório
06/06/2024, 10:34
Decisão
06/06/2024, 09:52