8075795-18.2024.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/06/2024

Valor da Causa

R$ 8.307,26

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

ADELAIDE BRAGA PIMENTEL

CPF 263.***.***-87

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNA CASTRO MOREIRA

OAB/BA 62964•Representa: ATIVO

VICTOR SILVA ALMEIDA

OAB/BA 53213•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ADELAIDE BRAGA PIMENTEL em 06/08/2024 23:59.

28/04/2026, 11:06

Publicado Ato Ordinatório em 23/07/2024.

28/04/2026, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 05:28

Decorrido prazo de ADELAIDE BRAGA PIMENTEL em 05/09/2024 23:59.

14/04/2026, 02:17

Decorrido prazo de ADELAIDE BRAGA PIMENTEL em 05/09/2024 23:59.

14/04/2026, 01:27

Publicado Sentença em 22/08/2024.

13/04/2026, 22:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2026, 22:37

Decorrido prazo de ADELAIDE BRAGA PIMENTEL em 21/08/2025 23:59.

10/03/2026, 02:29

Decorrido prazo de ADELAIDE BRAGA PIMENTEL em 21/08/2025 23:59.

10/03/2026, 02:29

Publicado Despacho em 30/07/2025.

10/03/2026, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

10/03/2026, 01:28

Juntada de Petição de substabelecimento

28/11/2025, 13:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 11:29

Arquivado Definitivamente

22/08/2025, 09:02

Baixa Definitiva

22/08/2025, 09:02

Documentos

Despacho

•28/07/2025, 07:38

Despacho

•25/07/2025, 12:36

Sentença

•07/01/2025, 09:47

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 16:55

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 16:55

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•29/08/2024, 10:14

Sentença

•20/08/2024, 09:29

Sentença

•20/08/2024, 09:29

Sentença

•20/08/2024, 09:29

Documento de Comprovação

•22/07/2024, 12:37

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 21:30

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 21:29

Outros documentos

•11/06/2024, 16:45