8076120-90.2024.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/06/2024

Valor da Causa

R$ 84.720,00

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

FERNANDO DE ALMEIDA TAVARES

CPF 284.***.***-34

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de FERNANDO DE ALMEIDA TAVARES em 08/10/2024 23:59.

15/04/2026, 11:04

Publicado Sentença em 24/09/2024.

15/04/2026, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 03:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 02:17

Decorrido prazo de FERNANDO DE ALMEIDA TAVARES em 22/07/2025 23:59.

15/03/2026, 13:29

Publicado Sentença em 08/07/2025.

15/03/2026, 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/03/2026, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 16:55

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 16:55

Comunicação eletrônica

03/02/2026, 12:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 09:11

Decorrido prazo de FERNANDO DE ALMEIDA TAVARES em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 09:31

Decorrido prazo de FERNANDO DE ALMEIDA TAVARES em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 06:41

Decorrido prazo de FERNANDO DE ALMEIDA TAVARES em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 03:02

Publicado Ato Ordinatório em 01/10/2025.

19/10/2025, 00:59

Documentos

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 12:49

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•13/10/2025, 15:51

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 09:20

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 09:19

Sentença

•04/07/2025, 21:12

Sentença

•04/07/2025, 21:12

Sentença

•04/07/2025, 21:12

Sentença

•19/09/2024, 18:52

Sentença

•19/09/2024, 18:52

Sentença

•19/09/2024, 18:52

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 21:59

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 21:58

Outros documentos

•10/06/2024, 21:56

Outros documentos

•10/06/2024, 21:56