8081480-06.2024.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/06/2024

Valor da Causa

R$ 84.720,00

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

MARILIA DE ALMEIDA SANTOS

CPF 551.***.***-20

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

06/05/2026, 19:07

Decorrido prazo de MARILIA DE ALMEIDA SANTOS em 06/08/2024 23:59.

28/04/2026, 11:06

Publicado Sentença em 23/07/2024.

28/04/2026, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 05:14

Conclusos para decisão

13/04/2026, 17:10

Juntada de certidão

13/04/2026, 17:10

Decorrido prazo de MARILIA DE ALMEIDA SANTOS em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:12

Decorrido prazo de MARILIA DE ALMEIDA SANTOS em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:12

Decorrido prazo de MARILIA DE ALMEIDA SANTOS em 05/08/2025 23:59.

09/03/2026, 23:38

Publicado Sentença em 22/07/2025.

09/03/2026, 23:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

09/03/2026, 23:17

Publicado Ato Ordinatório em 09/03/2026.

09/03/2026, 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 03:49

Documentos

Decisão

•06/05/2026, 19:07

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 16:55

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 16:55

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 17:35

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 15:18

Sentença

•18/07/2025, 15:15

Sentença

•18/07/2025, 15:15

Sentença

•18/07/2025, 15:15

Despacho

•31/01/2025, 16:15

Despacho

•31/01/2025, 16:15

Despacho

•31/01/2025, 16:15

Despacho

•27/11/2024, 17:43

Despacho

•27/11/2024, 17:43

Despacho

•27/11/2024, 17:43

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•12/08/2024, 15:39