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8173378-37.2023.8.05.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/12/2023
Valor da Causa
R$ 15.000,00
Orgao julgador
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
LUCIANO BRITO BATISTA
CPF 337.***.***-42
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de LUCIANO BRITO BATISTA em 06/08/2024 23:59.
18/04/2026, 22:37Decorrido prazo de LUCIANO BRITO BATISTA em 06/08/2024 23:59.
18/04/2026, 18:23Publicado Sentença em 23/07/2024.
18/04/2026, 18:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/04/2026, 18:00Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/12/2025 23:59.
12/12/2025, 01:11Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/12/2025 23:59.
11/12/2025, 03:28Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/12/2025 23:59.
11/12/2025, 03:28Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/12/2025 23:59.
11/12/2025, 03:28Decorrido prazo de LUCIANO BRITO BATISTA em 09/12/2025 23:59.
10/12/2025, 01:33Arquivado Definitivamente
27/11/2025, 08:28Baixa Definitiva
27/11/2025, 08:28Juntada de certidão
27/11/2025, 08:27Publicado Sentença em 24/11/2025.
24/11/2025, 07:16Disponibilizado no DJEN em 20/11/2025
21/11/2025, 18:29Disponibilizado no DJEN em 19/11/2025
19/11/2025, 20:56Documentos
Sentença
•18/11/2025, 16:46
Sentença
•18/11/2025, 16:46
Sentença
•18/11/2025, 16:46
Sentença
•26/05/2025, 18:01
Sentença
•26/05/2025, 18:01
Sentença
•26/05/2025, 18:01
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•13/08/2024, 10:47
Sentença
•19/07/2024, 17:01
Sentença
•19/07/2024, 17:01
Sentença
•19/07/2024, 17:01
Documento de Comprovação
•07/12/2023, 12:24