8172182-32.2023.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/12/2023

Valor da Causa

R$ 42.331,36

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

ELISIA CERQUEIRA SANTOS

CPF 049.***.***-34

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de ELISIA CERQUEIRA SANTOS em 06/08/2024 23:59.

29/04/2026, 19:24

Publicado Sentença em 23/07/2024.

29/04/2026, 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/04/2026, 18:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/04/2026, 03:37

Decorrido prazo de ELISIA CERQUEIRA SANTOS em 18/12/2024 23:59.

31/03/2026, 13:42

Decorrido prazo de ELISIA CERQUEIRA SANTOS em 18/12/2024 23:59.

31/03/2026, 10:01

Publicado Certidão em 27/11/2024.

31/03/2026, 07:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 07:07

Conclusos para julgamento

26/02/2026, 21:19

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 10:46

Disponibilizado no DJEN em 24/11/2025

25/11/2025, 04:08

Publicado Ato Ordinatório em 25/11/2025.

25/11/2025, 04:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/11/2025, 17:52

Expedição de Outros documentos.

22/11/2025, 17:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/04/2024 23:59.

28/09/2025, 03:26

Documentos

Ato Ordinatório

•22/11/2025, 17:52

Ato Ordinatório

•22/11/2025, 17:51

Petição

•04/06/2025, 09:50

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 19:41

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 18:52

Sentença

•19/07/2024, 18:05

Sentença

•19/07/2024, 18:05

Sentença

•19/07/2024, 18:05

Ato Ordinatório

•02/04/2024, 16:10

Ato Ordinatório

•02/04/2024, 16:09

Documento de Comprovação

•06/12/2023, 08:26