8162027-04.2022.8.05.0001

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

11ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 04.***.***.0001-66

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSELADIO OLIVEIRA DE LIMA

OAB/BA 12717•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ERNANDES DE SANTANA ARAUJO em 11/11/2024 23:59.

08/04/2026, 01:58

Decorrido prazo de ERNANDES DE SANTANA ARAUJO em 11/11/2024 23:59.

08/04/2026, 01:50

Publicado Decisão em 04/11/2024.

08/04/2026, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 00:24

Arquivado Definitivamente

30/04/2025, 09:49

Baixa Definitiva

30/04/2025, 09:49

Arquivado Definitivamente

21/01/2025, 17:56

Baixa Definitiva

21/01/2025, 17:56

Juntada de Outros documentos

21/01/2025, 17:48

Juntada de Petição de Documento_1

21/01/2025, 15:34

Expedição de ato ordinatório.

13/01/2025, 18:04

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 18:04

Juntada de Outros documentos

13/01/2025, 13:08

Juntada de Outros documentos

10/01/2025, 13:44

Expedição de Ofício.

09/01/2025, 19:09

Documentos

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 18:04

Despacho

•07/01/2025, 15:58

Despacho

•18/11/2024, 16:55

Decisão

•31/10/2024, 10:08

Decisão

•31/10/2024, 10:07

Decisão

•31/10/2024, 00:13

Despacho

•20/07/2024, 20:40

Despacho

•19/07/2024, 17:27

Despacho

•04/05/2024, 16:17

Despacho

•01/05/2024, 16:48

Despacho

•20/04/2024, 16:08

Despacho

•17/04/2024, 01:04

Despacho

•09/04/2024, 17:53

Despacho

•09/04/2024, 00:10

Decisão

•03/07/2023, 18:24