8176537-85.2023.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAuxílio-transporteSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/12/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

IVAN CORREIA DA SILVA

CPF 807.***.***-82

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

JEOAS NASCIMENTO DOS SANTOS

OAB/BA 59013•Representa: ATIVO

ANGELICA DE JESUS SALES

OAB/BA 71638•Representa: ATIVO

HANS HENRIQUE SANTOS DE SANTANA

OAB/BA 62004•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de IVAN CORREIA DA SILVA em 06/08/2024 23:59.

28/04/2026, 11:06

Publicado Sentença em 23/07/2024.

28/04/2026, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 05:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/04/2024 23:59.

27/09/2025, 14:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/08/2024 23:59.

22/11/2024, 21:00

Arquivado Definitivamente

22/11/2024, 09:31

Baixa Definitiva

22/11/2024, 09:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Ivan Correia Da Silva Advogado: Jeoas Nascimento Dos Santos (OAB:BA59013) Advogado: Angelica De Jesus Sales (OAB:BA71638) Advogado: Hans Henrique Santos De Santana (OAB:BA62004) Requerido: Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO D PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8176537-85.2023.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

22/07/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

19/07/2024, 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

19/07/2024, 18:22

Declarada decadência ou prescrição

19/07/2024, 15:34

Conclusos para julgamento

11/07/2024, 16:53

Juntada de Petição de petição

16/05/2024, 21:43

Publicado Intimação em 09/05/2024.

09/05/2024, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

09/05/2024, 03:27

Documentos

Sentença

•19/07/2024, 15:34

Sentença

•19/07/2024, 15:34

Sentença

•19/07/2024, 15:34