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8003063-23.2022.8.05.0126
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/11/2022
Valor da Causa
R$ 813,82
Orgao julgador
1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEL E COM, CONSUMIDOR, REG. PÚB. E ACID. DE TRAB. DE ITAPETINGA
Partes do Processo
SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO
CNPJ 14.***.***.0001-69
SAAE
ANTONIO FERNANDO DE PAULA COSTA GUIMARAES
CPF 606.***.***-20
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO em 13/08/2024 23:59.
20/04/2026, 00:06Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO em 13/08/2024 23:59.
20/04/2026, 00:03Publicado Sentença em 23/07/2024.
19/04/2026, 23:32Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/04/2026, 23:32Arquivado Definitivamente
24/07/2025, 07:56Baixa Definitiva
24/07/2025, 07:56Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/04/2025, 13:22Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
08/04/2025, 13:22Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025, 21:53Expedição de despacho.
03/04/2025, 21:53Expedição de Outros documentos.
03/04/2025, 21:53Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDO DE PAULA COSTA GUIMARAES em 01/04/2025 23:59.
03/04/2025, 17:53Conclusos para decisão
25/03/2025, 16:18Juntada de Petição de pedido de desistência da ação
25/03/2025, 15:22Recebido o Mandado para Cumprimento
17/03/2025, 10:49Documentos
Despacho
•03/04/2025, 21:53
Despacho
•11/03/2025, 19:07
Despacho
•11/03/2025, 19:07
Sentença
•20/07/2024, 18:47
Sentença
•20/07/2024, 18:47
Despacho
•11/04/2024, 21:29
Despacho
•08/02/2023, 09:33
Despacho
•02/12/2022, 12:13