0098397-96.2011.8.05.0001

Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/03/2026

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

Des. Renato Ribeiro Marques da Costa

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Partes do Processo

LUCIMARY SANTOS SOUSA

CPF 567.***.***-15

Autor

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

ROWENNA DOS SANTOS BRITO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

DJALMA DA SILVA LEANDRO

OAB/BA 10702•Representa: ATIVO

THIAGO PESSOA ROCHA

OAB/PE 29650•Representa: PASSIVO

MARIA EDUARDA ALMEIDA CAJUEIRO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO

OAB/PE 19357•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos #Não preenchido#

30/03/2026, 11:18

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 11:18

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 18:20

Recebidos os autos

27/03/2026, 12:19

Distribuído por sorteio

27/03/2026, 12:19

Documentos

Sentença

•14/01/2026, 14:10

Sentença

•01/12/2025, 10:59

Despacho

•31/01/2025, 12:06

Despacho

•17/01/2025, 10:16

Decisão

•21/07/2024, 20:38

Decisão

•16/07/2024, 16:30

Despacho

•16/03/2022, 10:08

Despacho

•05/05/2021, 12:13

Decisão

•07/02/2020, 15:39

Decisão

•31/07/2019, 13:32

Despacho

•14/04/2014, 15:55

Ato Ordinatório

•06/02/2014, 13:22

Despacho

•03/12/2013, 16:41

Decisão

•13/12/2012, 10:04