0110282-78.2009.8.05.0001

Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/06/2025

Valor da Causa

R$ 2.613,13

Orgao julgador

Des. Paulo César Bandeira de Melo Jorge

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1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0013-82

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 30/09/2025

30/09/2025, 11:45

Baixa Definitiva

30/09/2025, 11:45

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

30/09/2025, 11:45

Transitado em Julgado em 30/09/2025

30/09/2025, 11:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 02:36

Decorrido prazo de HELOISA GONCALVES VIANA em 09/09/2025 23:59.

11/09/2025, 17:01

Juntada de certidão

10/09/2025, 11:09

Publicado Ementa em 19/08/2025.

19/08/2025, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

18/08/2025, 09:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2025, 15:15

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0013-82 (APELANTE) e não-provido

15/08/2025, 14:41

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0013-82 (APELANTE) e não-provido

14/08/2025, 14:10

Juntada de Petição de certidão

13/08/2025, 18:39

Deliberado em sessão - julgado

13/08/2025, 17:32

Documentos

Acórdão

•14/08/2025, 14:10

Despacho

•02/06/2025, 15:34

Despacho

•02/06/2025, 15:00

Despacho

•24/01/2025, 14:40

Despacho

•21/07/2024, 19:04

Sentença

•01/12/2023, 17:45

Sentença

•01/12/2023, 17:04

Ato Ordinatório

•06/09/2023, 11:26

OFÍCIO

•25/06/2020, 04:46

Ato Ordinatório

•25/06/2020, 04:46

Decisão

•07/06/2013, 12:45