0765247-15.2013.8.05.0001

Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/11/2024

Valor da Causa

R$ 11.871,60

Orgao julgador

Des. Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO FERNANDES MATIAS

OAB/BA 27823•Representa: PASSIVO

RAFAEL FERREIRA COSTA

OAB/BA 45891•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 30/05/2025

30/05/2025, 16:58

Baixa Definitiva

30/05/2025, 16:58

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

30/05/2025, 16:58

Transitado em Julgado em 30/05/2025

30/05/2025, 16:57

Decorrido prazo de RENATO FREITAS DOS SANTOS em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 00:24

Publicado Ementa em 07/04/2025.

05/04/2025, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

05/04/2025, 05:15

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (APELANTE) e não-provido

03/04/2025, 13:49

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (APELANTE) e não-provido

03/04/2025, 09:57

Juntada de Petição de certidão

01/04/2025, 19:17

Juntada de Petição de certidão

01/04/2025, 19:13

Deliberado em sessão - julgado

01/04/2025, 18:00

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 18:14

Incluído em pauta para 25/03/2025 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.

06/03/2025, 17:57

Solicitado dia de julgamento

25/02/2025, 14:18

Documentos

Acórdão

•03/04/2025, 09:57

Despacho

•21/11/2024, 11:54

Despacho

•21/07/2024, 19:04

Sentença

•26/04/2024, 13:20

Sentença

•21/09/2023, 18:27

Decisão

•11/01/2022, 16:29

Ato Ordinatório

•26/09/2017, 11:21

Despacho

•06/03/2013, 17:48