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8167477-88.2023.8.05.0001
Apelação CriminalRoubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
2ª Vice Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
EDINEI SANTOS DE JESUS NASCIMENTO
CPF 051.***.***-51
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
MP
DARIO JOSE KIST
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 03/04/2025
03/04/2025, 14:01Baixa Definitiva
03/04/2025, 14:01Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
03/04/2025, 14:01Transitado em Julgado em 26/03/2025
03/04/2025, 14:01Decorrido prazo de LUCIANA SANTOS COUTO em 06/03/2025 23:59.
08/03/2025, 00:28Juntada de Petição de petição
06/03/2025, 17:20Publicado Decisão em 13/02/2025.
13/02/2025, 07:45Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
13/02/2025, 07:45Juntada de Petição de CIENTE
11/02/2025, 16:25Recurso Especial não admitido
10/02/2025, 20:09Negado seguimento a Recurso
10/02/2025, 20:09Conclusos #Não preenchido#
06/02/2025, 10:50Decorrido prazo de LUCIANA SANTOS COUTO em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025, 00:46Juntada de Petição de CR RESP.2025
03/02/2025, 18:26Expedição de Outros documentos.
31/01/2025, 10:52Documentos
Decisão
•11/02/2025, 08:42
Decisão
•10/02/2025, 20:09
Acórdão
•17/12/2024, 16:59
Despacho
•24/10/2024, 14:54
Despacho
•23/10/2024, 18:08
Ato Ordinatório
•04/09/2024, 08:57
Despacho
•29/08/2024, 11:59
Despacho
•28/08/2024, 17:47
Decisão
•05/08/2024, 17:12
Decisão
•05/08/2024, 14:29
Sentença
•21/07/2024, 19:36
Sentença
•20/07/2024, 00:04
Ato Ordinatório
•27/05/2024, 17:52
Despacho
•23/05/2024, 14:48
Despacho
•15/05/2024, 01:52