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0000104-23.2009.8.05.0111
Procedimento Comum CívelServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/12/2019
Valor da Causa
R$ 156.400,00
Orgao julgador
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITABELA
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA D AJUDA PEREIRA LIMA DOS SANTOS
CPF 932.***.***-91
ALESSANDRO LIMA DOS SANTOS
CPF 843.***.***-72
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
ENDERECO DESCONHECIDO
Advogados / Representantes
KATHERINE LOGRADO PESSOA
OAB/BA 25687•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicado Intimação em 29/04/2026.
29/04/2026, 23:40Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/04/2026, 23:40Expedição de intimação.
27/04/2026, 17:08Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/04/2026, 17:06Recebidos os autos
27/04/2026, 15:53Juntada de Petição de #Não preenchido#
27/04/2026, 15:53Juntada de certidão dd2g
27/04/2026, 15:53Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
31/10/2025, 12:33Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABELA em 29/08/2025 23:59.
21/10/2025, 03:34Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABELA em 29/08/2025 23:59.
21/10/2025, 02:54Juntada de Petição de contra-razões
02/09/2025, 23:41Ato ordinatório praticado
31/07/2025, 18:43Expedição de intimação.
31/07/2025, 18:43Juntada de certidão
31/07/2025, 18:40Juntada de Petição de apelação
30/07/2025, 22:25Documentos
Acórdão
•26/02/2026, 17:15
Ato Ordinatório
•31/07/2025, 18:43
Sentença
•07/07/2025, 08:28
Sentença
•05/07/2025, 12:54
Despacho
•21/03/2025, 14:18
Despacho
•13/02/2025, 15:50
Ato Ordinatório
•07/11/2024, 10:26
Despacho
•15/10/2024, 12:33
Despacho
•22/07/2024, 21:15
Despacho
•17/08/2023, 19:13
Despacho
•15/12/2022, 14:40
Despacho
•05/04/2021, 10:13
Despacho
•22/02/2021, 13:59
Despacho
•01/07/2020, 14:20
Decisão
•10/09/2019, 10:35