0000403-74.2013.8.05.0235

Procedimento Comum CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/04/2013

Valor da Causa

R$ 52.803,01

Orgao julgador

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO FRANCISCO DO CONDE

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Partes do Processo

MARIA DA GLORIA TEIXEIRA

CPF 353.***.***-87

Autor

MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE

Terceiro

PREFEITO/P ROCURADORIA JURIDICA

Terceiro

SAO FRANCISCO DO CONDE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FANCISCO DO CONDE

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIANO SOUZA DE SANTANA

OAB/SP 177678•Representa: ATIVO

SAMUEL QUEIROZ DA SILVA JUNIOR

OAB/BA 24598•Representa: ATIVO

KATIA ALVES DA SILVA

OAB/BA 46737•Representa: ATIVO

JOAO CARLOS COUY CORREA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ARIDEA MARIA PESTANA DA CRUZ SOARES

OAB/BA 37910•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para despacho

31/03/2026, 10:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 04:23

Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA TEIXEIRA em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 01:21

Publicado Intimação em 27/11/2025.

27/11/2025, 16:31

Disponibilizado no DJEN em 26/11/2025

27/11/2025, 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2025, 10:48

Expedição de intimação.

25/11/2025, 10:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE em 22/11/2023 23:59.

29/09/2025, 23:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE em 22/11/2023 23:59.

29/09/2025, 23:54

Determinada expedição de Precatório/RPV

19/09/2025, 17:32

Juntada de Petição de petição

02/07/2025, 17:46

Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA TEIXEIRA em 16/06/2025 23:59.

19/06/2025, 11:47

Conclusos para decisão

17/06/2025, 11:29

Juntada de certidão

17/06/2025, 11:29

Publicado Intimação em 26/05/2025.

25/05/2025, 23:14

Documentos

Decisão

•19/09/2025, 17:32

Despacho

•09/05/2025, 01:41

Despacho

•22/07/2024, 23:58

Despacho

•30/10/2023, 14:16

Despacho

•14/06/2021, 16:16

Despacho

•05/04/2021, 09:29

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•26/03/2021, 09:16

Despacho

•24/02/2021, 09:18

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•07/10/2020, 12:39

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•07/10/2020, 12:39

Acórdão

•28/04/2020, 19:31

Despacho

•27/02/2020, 15:14

SENTENÇA

•06/07/2019, 21:00