0001161-37.2013.8.05.0014

Apelação CívelAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Des. Almir Pereira de Jesus

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARACI

CNPJ 14.***.***.0001-92

Autor

ANTONIO CARVALHO DA SILVA NETO

Terceiro

ARACI PREFEITURA GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE ARACI

Terceiro

VANEIDE FIRMO OLIVEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

TIAGO LEAL AYRES

OAB/BA 22219•Representa: ATIVO

ALEX JORDAN PINHO BARRETO

OAB/BA 38035•Representa: ATIVO

GABRIEL LIMA SA TELES

OAB/BA 69542•Representa: ATIVO

RAIMUNDO MOREIRA REIS JUNIOR

OAB/BA 15482•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 30/03/2026

30/03/2026, 10:13

Baixa Definitiva

30/03/2026, 10:13

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

30/03/2026, 10:13

Transitado em Julgado em 27/03/2026

30/03/2026, 10:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACI em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 07:51

Decorrido prazo de COSMINA NASCIMENTO DOS SANTOS em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:20

Publicado Intimação em 29/01/2026.

29/01/2026, 02:15

Disponibilizado no DJEN em 28/01/2026

29/01/2026, 02:15

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2026, 15:13

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 15:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACI em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 01:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/10/2025, 15:51

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ARACI - CNPJ: 14.232.086/0001-92 (APELANTE) e provido

29/10/2025, 09:54

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ARACI - CNPJ: 14.232.086/0001-92 (APELANTE) e provido

28/10/2025, 13:36

Documentos

Acórdão

•28/10/2025, 13:36

Despacho

•15/09/2025, 16:18

SENTENÇA

•16/08/2024, 15:36

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 18:21

Despacho

•11/07/2024, 09:56

Ato Ordinatório

•04/12/2022, 17:00

Despacho

•01/12/2022, 15:42

Despacho

•27/07/2022, 11:22

Ato Ordinatório

•11/04/2019, 14:09

Ato Ordinatório

•28/01/2019, 13:56

Ato Ordinatório

•17/09/2018, 09:16

Ato Ordinatório

•17/09/2018, 09:06

Despacho

•17/09/2018, 09:06

Despacho

•17/09/2018, 09:06

Despacho

•17/09/2018, 09:06