0001280-37.2009.8.05.0014

Ação Civil de Improbidade AdministrativaImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/09/2009

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ARACI

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 04.***.***.0001-66

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

Advogados / Representantes

FLAVIO PEREIRA AMARAL

OAB/BA 26386•Representa: PASSIVO

MICHEL SOARES REIS

OAB/BA 14620•Representa: PASSIVO

ELIAS SEBASTIAO VENANCIO

OAB/BA 23928•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de FLAVIO PEREIRA AMARAL em 26/07/2024 23:59.

23/04/2026, 01:05

Decorrido prazo de ELIAS SEBASTIAO VENANCIO em 26/07/2024 23:59.

22/04/2026, 23:43

Decorrido prazo de FLAVIO PEREIRA AMARAL em 26/07/2024 23:59.

22/04/2026, 22:27

Publicado Intimação em 19/07/2024.

22/04/2026, 21:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/04/2026, 21:53

Decorrido prazo de FLAVIO PEREIRA AMARAL em 10/09/2024 23:59.

19/04/2026, 16:18

Decorrido prazo de ELIAS SEBASTIAO VENANCIO em 10/09/2024 23:59.

19/04/2026, 16:18

Decorrido prazo de FLAVIO PEREIRA AMARAL em 10/09/2024 23:59.

19/04/2026, 13:19

Decorrido prazo de ELIAS SEBASTIAO VENANCIO em 10/09/2024 23:59.

19/04/2026, 13:19

Publicado Intimação em 20/08/2024.

19/04/2026, 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 11:50

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 24/09/2024 23:59.

26/09/2024, 00:22

Arquivado Definitivamente

23/09/2024, 10:55

Baixa Definitiva

23/09/2024, 10:55

Expedição de intimação.

23/09/2024, 10:55

Documentos

Petição

•27/10/2024, 17:24

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 18:24

Despacho

•16/07/2024, 20:27

Despacho

•31/01/2024, 16:49

Ato Ordinatório

•15/01/2019, 13:40

Despacho

•15/01/2019, 13:40

Outros documentos

•15/01/2019, 13:40

Despacho

•15/01/2019, 13:40

Despacho

•15/01/2019, 13:40

Despacho

•15/01/2019, 13:40