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0004334-57.2012.8.05.0191
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/03/2023
Valor da Causa
R$ 24.880,00
Orgao julgador
1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO
Partes do Processo
GICELMA OLIVEIRA DOS SANTOS
CPF 296.***.***-50
EDSON MANOEL DE ARAUJO
SANTA BRIGIDA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
MUNICIPIO DE SANTA BRIGIDA
Advogados / Representantes
MIZIA GUILHERME SAMPAIO
OAB/BA 30048•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA BRIGIDA em 09/02/2026 23:59.
10/02/2026, 02:02Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA BRIGIDA em 09/02/2026 23:59.
10/02/2026, 01:56Arquivado Definitivamente
05/02/2026, 16:36Baixa Definitiva
05/02/2026, 16:36Expedição de decisão.
05/02/2026, 16:22Expedição de intimação.
05/02/2026, 16:22Decorrido prazo de GICELMA OLIVEIRA DOS SANTOS em 03/02/2026 23:59.
04/02/2026, 00:16Decorrido prazo de GICELMA OLIVEIRA DOS SANTOS em 03/02/2026 23:59.
04/02/2026, 00:16Disponibilizado no DJEN em 26/01/2026
29/01/2026, 21:16Publicado Decisão em 27/01/2026.
29/01/2026, 21:16Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/01/2026, 15:59Expedição de decisão.
23/01/2026, 15:59Expedição de intimação.
23/01/2026, 15:59Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/01/2026, 12:18Conclusos para decisão
21/01/2026, 21:00Documentos
Decisão
•23/01/2026, 15:59
Decisão
•23/01/2026, 12:18
Despacho
•10/12/2025, 17:43
Ato Ordinatório
•09/10/2025, 20:08
Ato Ordinatório
•01/09/2025, 12:46
Decisão
•23/08/2025, 20:02
Ato Ordinatório
•23/08/2025, 19:46
Decisão
•17/06/2025, 18:07
Decisão
•25/10/2024, 10:56
Ato Ordinatório
•06/08/2024, 17:03
Ato Ordinatório
•06/08/2024, 17:02
Sentença
•22/07/2024, 23:49
Sentença
•22/07/2024, 23:49
Ato Ordinatório
•12/07/2024, 14:20
Despacho
•20/03/2024, 10:08