8000128-17.2024.8.05.0101

Apelação CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/01/2026

Valor da Causa

R$ 12.777,11

Orgao julgador

Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos

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1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IGAPORÃ

Partes do Processo

NATALINO ALVES FERNANDES

CPF 012.***.***-98

Autor

MUNICIPIO DE IGAPORA

CNPJ 13.***.***.0001-09

Reu

Advogados / Representantes

TIAGO GOMES DOS SANTOS

OAB/BA 65435•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 12/05/2026

12/05/2026, 10:00

Baixa Definitiva

12/05/2026, 10:00

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

12/05/2026, 10:00

Transitado em Julgado em 12/05/2026

12/05/2026, 09:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGAPORA em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 02:02

Decorrido prazo de NATALINO ALVES FERNANDES em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

13/03/2026, 09:25

Publicado Ementa em 12/03/2026.

12/03/2026, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 03:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 13:00

Conhecido o recurso de NATALINO ALVES FERNANDES - CPF: 012.838.745-98 (APELANTE) e não-provido

09/03/2026, 16:45

Conhecido o recurso de NATALINO ALVES FERNANDES - CPF: 012.838.745-98 (APELANTE) e não-provido

09/03/2026, 15:41

Juntada de Petição de certidão

09/03/2026, 14:01

Deliberado em sessão - julgado

09/03/2026, 13:23

Publicado Outros documentos em 10/02/2026.

10/02/2026, 07:30

Documentos

Acórdão

•09/03/2026, 15:41

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 14:34

Sentença

•02/10/2025, 10:09

Despacho

•21/03/2025, 16:40

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 10:51

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 18:25

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 10:43

Despacho

•15/04/2024, 10:42

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 09:48

Despacho

•08/04/2024, 11:26