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8000192-02.2024.8.05.0271
Apelação CívelPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 60.000,00
Orgao julgador
Des. Ricardo Regis Dourado
Processos relacionados
Partes do Processo
NACIONAL SAUDE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA
CNPJ 21.***.***.0001-53
ABNNER CARLOS ROSAS DAS NEVES DE JESUS
CPF 100.***.***-51
CRISTIANO CARLOS SANTOS DE JESUS
CPF 919.***.***-87
Advogados / Representantes
BRUNO TEIXEIRA MARCELOS
OAB/RJ 136828•Representa: ATIVO
CAMILA NASCIMENTO SOBRAL QUEIROZ
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 15/12/2025
15/12/2025, 12:45Baixa Definitiva
15/12/2025, 12:45Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
15/12/2025, 12:45Juntada de certidão
15/12/2025, 12:44Decorrido prazo de NACIONAL SAUDE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA em 26/11/2025 23:59.
27/11/2025, 00:32Decorrido prazo de ABNNER CARLOS ROSAS DAS NEVES DE JESUS em 19/11/2025 23:59.
20/11/2025, 00:59Decorrido prazo de CRISTIANO CARLOS SANTOS DE JESUS em 19/11/2025 23:59.
20/11/2025, 00:59Publicado Decisão em 29/10/2025.
16/11/2025, 05:35Disponibilizado no DJEN em 24/10/2025
25/10/2025, 08:40Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/10/2025, 16:57Conhecido o recurso de NACIONAL SAUDE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA - CNPJ: 21.977.451/0001-53 (APELANTE) e provido em parte
23/10/2025, 10:53Conclusos #Não preenchido#
24/07/2025, 13:58Expedição de Certidão.
24/07/2025, 13:58Expedição de Certidão.
24/07/2025, 13:26Recebidos os autos
24/07/2025, 12:03Documentos
Decisão
•23/10/2025, 16:57
Decisão
•23/10/2025, 10:53
Ato Ordinatório
•10/06/2025, 16:49
Sentença
•22/04/2025, 15:52
Sentença
•16/04/2025, 17:59
Despacho
•30/07/2024, 14:35
Despacho
•22/07/2024, 21:04
Decisão
•23/01/2024, 11:49
Decisão
•19/01/2024, 18:37