8000704-64.2022.8.05.0138

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/03/2022

Valor da Causa

R$ 10.454,12

Orgao julgador

1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JAGUAQUARA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Ricardo Regis Dourado

Partes do Processo

ROSANIA OLIVEIRA DOS SANTOS MIRANDA

CPF 923.***.***-91

Autor

ANTONIO LEAL RODRIGUES DA SILVA JUNIOR

Terceiro

LORENNA MOURA DI GREGORIO

Terceiro

MUNICIPIO DE ITIRUCU

Reu

Advogados / Representantes

IGOR BORGES SANTOS

OAB/BA 63745•Representa: ATIVO

JOSE HENRIQUE BRITO MARTINS

OAB/BA 35311•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de IGOR BORGES SANTOS em 29/03/2023 23:59.

09/05/2026, 03:08

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE BRITO MARTINS em 29/03/2023 23:59.

09/05/2026, 03:08

Publicado Intimação em 22/03/2023.

09/05/2026, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2026, 02:56

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE BRITO MARTINS em 01/10/2024 23:59.

13/04/2026, 16:48

Decorrido prazo de IGOR BORGES SANTOS em 01/10/2024 23:59.

13/04/2026, 16:48

Publicado Intimação em 03/09/2024.

13/04/2026, 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2026, 12:40

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE BRITO MARTINS em 17/02/2025 23:59.

02/03/2026, 09:43

Decorrido prazo de IGOR BORGES SANTOS em 17/02/2025 23:59.

02/03/2026, 09:43

Publicado Intimação em 27/01/2025.

02/03/2026, 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

02/03/2026, 07:48

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

04/07/2025, 14:19

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

22/04/2025, 15:37

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 11:32

Documentos

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•04/07/2025, 14:19

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•22/04/2025, 15:37

Sentença

•21/01/2025, 17:09

Despacho

•29/08/2024, 13:42

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/07/2024, 15:32

Despacho

•15/07/2024, 14:15

Despacho

•11/04/2024, 14:54

Ato Ordinatório

•04/05/2023, 16:17

Acórdão

•13/12/2022, 15:24

Despacho

•19/10/2022, 15:46

Despacho

•19/10/2022, 15:24

Despacho

•27/07/2022, 21:36

Sentença

•04/04/2022, 15:42