8001923-69.2023.8.05.0141

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/05/2023

Valor da Causa

R$ 77.315,10

Orgao julgador

1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ

Partes do Processo

MARIA DO SOCORRO SAMPAIO SOUZA

CPF 024.***.***-54

Autor

JEQUIE

Terceiro

JEQUIE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE JEQUIE

CNPJ 13.***.***.0001-60

Reu

COOBMA - COOPERATIVA DE TRANSPORTES E TURISMO BORDA DA MATA

CNPJ 08.***.***.0001-26

Reu

Advogados / Representantes

MARIA GABRIELLA ALVES PEREIRA

OAB/BA 74576•Representa: ATIVO

FILLIPE CARIBE COSTA

OAB/BA 35970•Representa: ATIVO

PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA GONCALVES

OAB/BA 51951•Representa: PASSIVO

IAGO SOUTO SILVA

OAB/BA 79044•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

13/05/2026, 11:12

Decorrido prazo de COOBMA - COOPERATIVA DE TRANSPORTES E TURISMO BORDA DA MATA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 01:09

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO SAMPAIO SOUZA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 01:09

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 10:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 23:12

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO SAMPAIO SOUZA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:36

Decorrido prazo de COOBMA - COOPERATIVA DE TRANSPORTES E TURISMO BORDA DA MATA em 02/09/2024 23:59.

17/04/2026, 02:05

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO SAMPAIO SOUZA em 02/09/2024 23:59.

17/04/2026, 02:05

Decorrido prazo de COOBMA - COOPERATIVA DE TRANSPORTES E TURISMO BORDA DA MATA em 02/09/2024 23:59.

16/04/2026, 23:48

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO SAMPAIO SOUZA em 02/09/2024 23:59.

16/04/2026, 23:48

Publicado Ato Ordinatório em 12/08/2024.

16/04/2026, 23:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 23:11

Publicado Sentença em 16/04/2026.

16/04/2026, 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 19:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2026, 15:07

Documentos

Sentença

•14/04/2026, 15:06

Sentença

•13/04/2026, 11:21

Decisão

•07/04/2026, 16:18

Decisão

•11/03/2026, 09:09

Decisão

•10/03/2026, 20:43

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•08/03/2026, 07:54

Sentença

•10/02/2026, 11:14

Sentença

•10/02/2026, 09:23

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 18:02

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 18:01

Decisão

•23/07/2024, 09:50

Decisão

•22/07/2024, 19:54

Decisão

•08/11/2023, 18:03

Decisão

•08/11/2023, 16:25

Ato Ordinatório

•17/10/2023, 09:20