8003593-89.2023.8.05.0191

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/07/2023

Valor da Causa

R$ 7.507,49

Orgao julgador

1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 1º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

DULCINEIDE MARQUES DA SILVA

CPF 681.***.***-04

Autor

MUNICIPIO DE PAULO AFONSO

Terceiro

PAULO AFONSO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE PAULO AFONSO

CNPJ 14.***.***.0001-24

Reu

Advogados / Representantes

YASMIM FREITAS BRASIL

OAB/BA 60624•Representa: ATIVO

JOAO DE CASTRO SOUZA

OAB/BA 52037•Representa: ATIVO

MARIA LUIZA BARROS DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

13/01/2026, 18:31

Baixa Definitiva

13/01/2026, 18:31

Arquivado Definitivamente

13/01/2026, 18:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 14:40

Decorrido prazo de DULCINEIDE MARQUES DA SILVA em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 14:40

Decorrido prazo de DULCINEIDE MARQUES DA SILVA em 22/09/2025 23:59.

25/09/2025, 11:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 22/09/2025 23:59.

25/09/2025, 11:49

Publicado Decisão em 01/09/2025.

09/09/2025, 03:07

Disponibilizado no DJEN em 29/08/2025

09/09/2025, 03:07

Determinado o arquivamento definitivo

28/08/2025, 18:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/08/2025, 18:57

Conclusos para decisão

28/08/2025, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 09:37

Juntada de despacho

25/08/2025, 09:37

Recebidos os autos

25/08/2025, 09:37

Documentos

Decisão

•28/08/2025, 18:57

Decisão

•15/07/2025, 08:34

Decisão

•15/07/2025, 08:34

Decisão

•15/07/2025, 08:34

Despacho

•18/06/2025, 15:47

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 10:00

Despacho

•22/03/2025, 19:29

Despacho

•22/03/2025, 19:29

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 08:22

Sentença

•12/11/2024, 09:59

Despacho

•22/07/2024, 23:47

Despacho

•22/07/2024, 23:47

Ato Ordinatório

•06/06/2024, 08:28

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•05/06/2024, 11:21

Despacho

•25/04/2024, 17:47