8006022-21.2024.8.05.0150

Recurso Inominado CívelTabelionatos, Registros, CartóriosConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/03/2026

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Orgao julgador

2º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS

Partes do Processo

LUCIENE TELES DE ARAUJO

CPF 824.***.***-87

Autor

ESTADO DA BAHIA

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Reu

Advogados / Representantes

VIVANIA DE AQUINO MOTA

OAB/BA 37179•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

11/03/2026, 11:49

Recebidos os autos

11/03/2026, 11:49

Distribuído por sorteio

11/03/2026, 11:49

Documentos

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 11:05

Recurso Inominado

•13/02/2026, 10:36

Sentença

•29/01/2026, 15:31

Sentença

•29/01/2026, 11:25

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 07:55

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 07:54

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 09:30

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 09:29

Despacho

•22/07/2024, 22:32

Outros documentos

•21/07/2024, 15:17