8043306-28.2024.8.05.0000

Mandado de Segurança CívelNulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/07/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud

Partes do Processo

ASSOCIACAO SANTANA DE ACAO SOCIAL, HABITACAO, EDUCACAO, CULTURA E RADIODIFUSAO COMUNITARIA

CNPJ 16.***.***.0001-25

Autor

INSTITUTO DE SAUDE E ACAO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO DE SAUDE E ACAO SOCIAL - ISAS

Terceiro

PREGOEIRO DA MATERNIDADE TSYLLA BALBINO

Terceiro

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

Advogados / Representantes

MATHEUS HAGE FERNANDEZ

OAB/BA 26388•Representa: ATIVO

LUIS VINICIUS DE ARAGAO COSTA

OAB/BA 22104•Representa: ATIVO

ISLAN BARROS ALMEIDA

OAB/BA 52774•Representa: PASSIVO

TIAGO DE MATOS SANTOS

OAB/BA 32056•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado Ementa em 28/04/2026.

28/04/2026, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 04:08

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE ACORDÃO

27/04/2026, 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/04/2026, 14:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/04/2026, 13:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/04/2026, 13:48

Juntada de Petição de certidão

23/04/2026, 10:47

Deliberado em sessão - julgado

23/04/2026, 10:29

Comunicação eletrônica

08/04/2026, 17:04

Incluído em pauta para 23/04/2026 08:30:00 julgamento da Seção Cível de Direito Público.

08/04/2026, 17:02

Deliberado em Sessão - Adiado

27/03/2026, 11:20

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

10/03/2026, 11:42

Comunicação eletrônica

06/03/2026, 18:12

Incluído em pauta para 19/03/2026 08:30:00 SCDP- Plenário Virtual.

06/03/2026, 17:06

Solicitado dia de julgamento

06/03/2026, 10:10

Documentos

Petição

•27/04/2026, 15:07

Acórdão

•23/04/2026, 13:48

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 09:20

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 09:20

Acórdão

•11/09/2025, 17:38

Despacho

•05/02/2025, 10:29

Despacho

•05/02/2025, 09:48

Despacho

•22/11/2024, 16:25

Despacho

•22/11/2024, 15:57

Despacho

•08/11/2024, 16:20

Despacho

•08/11/2024, 15:13

Despacho

•23/09/2024, 16:07

Despacho

•23/09/2024, 15:28

Despacho

•22/07/2024, 18:00

Despacho

•22/07/2024, 17:19