8062510-60.2021.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaTeto SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/06/2021

Valor da Causa

R$ 14.231,73

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 2º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

CLAUDIA SOUZA ARAGAO

CPF 765.***.***-49

Autor

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

CLAUDIO SANTOS SILVA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO D ABAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

JAIRO RAMOS COELHO LINS DE ALBUQUERQUE SENTO SE

OAB/BA 58465•Representa: ATIVO

RAFAEL DO CARMO SANTOS

OAB/BA 69706•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de CLAUDIA SOUZA ARAGAO em 07/08/2024 23:59.

19/04/2026, 16:01

Decorrido prazo de CLAUDIA SOUZA ARAGAO em 07/08/2024 23:59.

19/04/2026, 11:23

Publicado Despacho em 24/07/2024.

19/04/2026, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 11:02

Decorrido prazo de CLAUDIA SOUZA ARAGAO em 03/10/2024 23:59.

13/04/2026, 15:48

Publicado Ato Ordinatório em 05/09/2024.

13/04/2026, 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2026, 13:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 03:25

Arquivado Definitivamente

02/12/2025, 14:12

Baixa Definitiva

02/12/2025, 14:12

Retificado o movimento Conclusão cancelada

02/12/2025, 14:12

Juntada de certidão

02/12/2025, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 15:47

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 15:47

Expedição de ofício.

22/08/2025, 08:09

Documentos

Despacho

•25/02/2025, 11:09

Despacho

•14/01/2025, 15:00

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 10:51

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 10:48

Ato Ordinatório

•23/08/2024, 12:33

Ato Ordinatório

•23/08/2024, 12:32

Despacho

•22/07/2024, 18:26

Despacho

•22/07/2024, 18:26

Despacho

•22/07/2024, 18:26

Sentença

•09/11/2023, 21:56

Sentença

•09/11/2023, 21:56

Sentença

•09/11/2023, 21:56

Ato Ordinatório

•07/07/2023, 12:33

Ato Ordinatório

•07/07/2023, 12:31

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•04/07/2023, 01:43