8064998-56.2019.8.05.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/11/2020

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

2º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

RICARDO NEDER

CPF 144.***.***-68

Autor

FRUTOSDIAS COMERCIO E SERVICOS S/A

CNPJ 15.***.***.0001-07

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

Advogados / Representantes

ALICE LIRA DALTRO

OAB/BA 53140•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 09/04/2021

09/04/2021, 08:13

Baixa Definitiva

09/04/2021, 08:13

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

09/04/2021, 08:13

Juntada de Petição de petição

07/04/2021, 16:34

Decorrido prazo de FRUTOSDIAS COMERCIO E SERVICOS S/A em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 11:07

Decorrido prazo de RICARDO NEDER em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 11:07

Publicado Intimação em 14/01/2021.

22/01/2021, 12:04

Juntada de certidão

20/01/2021, 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/01/2021, 00:00

Expedição de intimação.

13/01/2021, 11:57

Expedição de Mandado.

13/01/2021, 11:56

Conhecido o recurso de FRUTOSDIAS COMERCIO E SERVICOS S/A - CNPJ: 15.145.717/0001-07 (RECORRENTE) e RICARDO NEDER - CPF: 144.214.455-68 (RECORRENTE) e provido em parte

17/12/2020, 16:09

Deliberado em sessão - julgado

17/12/2020, 14:37

Incluído em pauta para 16/12/2020 14:00:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.

27/11/2020, 13:09

Solicitado dia de julgamento

26/11/2020, 17:46

Documentos

Acórdão

•17/12/2020, 16:09

Ato Ordinatório

•22/09/2020, 15:55

Documento de Comprovação

•21/09/2020, 17:46

Documento de Comprovação

•21/09/2020, 17:46

Documento de Comprovação

•21/09/2020, 17:46

Sentença

•04/09/2020, 13:40

Ato Ordinatório

•10/08/2020, 15:36

Sentença

•30/07/2020, 16:11