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8083594-88.2019.8.05.0001
Recurso Inominado CívelFériasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/07/2021
Valor da Causa
R$ 9.133,20
Orgao julgador
3º Julgador da 6ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
VALDENICE GUIMARAES SILVA SANTANA
CPF 355.***.***-20
ESTADO DA BAHIA
SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA
PROCIA
PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA
Advogados / Representantes
ANTONIO JORGE FALCAO RIOS
OAB/BA 53352•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
30/09/2021, 07:12Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
30/09/2021, 07:12Transitado em Julgado em 30/09/2021
30/09/2021, 07:12Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/09/2021 23:59.
23/09/2021, 00:47Decorrido prazo de VALDENICE GUIMARAES SILVA SANTANA em 17/09/2021 23:59.
19/09/2021, 00:22Expedição de Certidão.
30/08/2021, 08:43Publicado Intimação em 24/08/2021.
24/08/2021, 08:35Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021
24/08/2021, 08:35Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021
24/08/2021, 08:35Expedição de Certidão.
23/08/2021, 16:23Expedição de Outros documentos.
23/08/2021, 16:23Expedição de intimação.
23/08/2021, 16:23Deliberado em sessão - julgado
23/08/2021, 10:11Incluído em pauta para 18/08/2021 13:30:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.
30/07/2021, 12:18Solicitado dia de julgamento
28/07/2021, 14:49Documentos
Acórdão
•23/08/2021, 10:50
Despacho
•14/07/2021, 11:04
Ato Ordinatório
•16/03/2021, 11:01
Ato Ordinatório
•16/03/2021, 10:59
Sentença
•25/02/2021, 18:46
Ato Ordinatório
•24/02/2021, 20:16
Despacho
•24/03/2020, 11:52
Despacho
•10/12/2019, 21:01