8089879-58.2023.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/07/2023

Valor da Causa

R$ 9.915,52

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

ROBERTO JONATHAN TEIXEIRA MARTINS

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBERTO JONATHAN TEIXEIRA MARTINS

OAB/BA 38434•Representa: ATIVO

DOMINGOS EUGENIO DE SOUZA JUNIOR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/12/2024 23:59.

20/12/2024, 04:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/12/2024 23:59.

20/12/2024, 02:01

Arquivado Definitivamente

07/11/2024, 14:35

Baixa Definitiva

07/11/2024, 14:35

Juntada de certidão

07/11/2024, 14:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/11/2024, 14:00

Conclusos para decisão

07/11/2024, 09:25

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 01:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 08:45

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 08:45

Expedição de ofício.

18/09/2024, 08:03

Expedição de sentença.

17/09/2024, 15:46

Expedição de Ofício.

17/09/2024, 15:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/08/2024 23:59.

16/09/2024, 12:09

Decorrido prazo de ROBERTO JONATHAN TEIXEIRA MARTINS em 08/08/2024 23:59.

16/09/2024, 12:09

Documentos

Sentença

•07/11/2024, 14:33

Sentença

•07/11/2024, 14:00

Sentença

•22/07/2024, 19:22

Sentença

•22/07/2024, 19:22

Sentença

•22/07/2024, 19:22

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 11:28

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 11:27

Sentença

•13/11/2023, 09:23

Sentença

•13/11/2023, 09:23

Sentença

•13/11/2023, 09:23

Ato Ordinatório

•24/08/2023, 11:04

Ato Ordinatório

•24/08/2023, 11:04