8143174-44.2022.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/09/2022

Valor da Causa

R$ 722,73

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

ANDERSON LUIS CAMERA SANTOS

CPF 716.***.***-53

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de ANDERSON LUIS CAMERA SANTOS em 07/08/2024 23:59.

18/04/2026, 12:41

Decorrido prazo de ANDERSON LUIS CAMERA SANTOS em 07/08/2024 23:59.

18/04/2026, 12:29

Publicado Despacho em 24/07/2024.

18/04/2026, 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 12:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/08/2024 23:59.

16/08/2024, 04:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Anderson Luis Camera Santos Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Requerido: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA Processo: CUMPRIMENTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO 8143174-44.2022.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

24/07/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

23/07/2024, 12:17

Baixa Definitiva

23/07/2024, 12:17

Juntada de certidão

23/07/2024, 12:16

Juntada de Petição de petição

23/07/2024, 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

22/07/2024, 18:36

Cominicação eletrônica

22/07/2024, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2024, 18:36

Conclusos para decisão

15/07/2024, 19:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/05/2024 23:59.

30/05/2024, 20:33

Documentos

Despacho

•22/07/2024, 18:36

Despacho

•22/07/2024, 18:36

Despacho

•22/07/2024, 18:36

Sentença

•09/01/2024, 12:57

Sentença

•09/01/2024, 12:57

Sentença

•09/01/2024, 12:57

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 10:10

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 10:09

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•23/08/2023, 08:38

Sentença

•20/03/2023, 02:03

Despacho

•22/09/2022, 12:13